“Taxa das blusinhas”: Congresso deve votar fim do imposto para compras de até US$ 50 nesta segunda

O Congresso Nacional deve avançar nesta segunda-feira (31) com a discussão sobre o fim da chamada “taxa das blusinhas”, medida que prevê zerar o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. A votação da Medida Provisória (MP) 1.357/2026, de autoria do Executivo, foi incluída na pauta da Câmara dos Deputados.

Antes de chegar ao plenário da Câmara, no entanto, a proposta precisa ser analisada pela Comissão Mista, que tem reunião marcada para as 16h desta segunda. O colegiado deve votar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), que é favorável à medida.

Caso seja aprovada na comissão, a MP poderá ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados, cuja sessão deliberativa está prevista para começar às 18h. Se os deputados aprovarem o texto, a proposta seguirá para avaliação do plenário do Senado.

A medida é considerada prioritária porque a MP perde a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada pelas duas Casas do Congresso.

Governo defende redução da tarifa

A tramitação da medida ganhou força após negociações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

O governo federal defende a redução da tarifa e argumenta que a medida pode favorecer o consumo popular, especialmente para quem realiza compras internacionais pela internet.

>>> Siga o canal do Jornal de Pomerode no WhatsApp

A proposta, porém, enfrenta resistência de setores empresariais brasileiros. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a manutenção da cobrança e afirma que a tarifa ajuda a reduzir a concorrência considerada desleal de produtos importados, principalmente os vindos da China.

Fim da escala 6×1 também está na pauta

Além da “taxa das blusinhas”, outras propostas de interesse do governo federal devem ser analisadas durante o chamado “esforço concentrado” do Congresso Nacional nesta semana.

Entre elas está a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, que deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na quinta-feira (27) parecer favorável ao texto e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores.

A estratégia é manter o texto que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, evitando que a proposta tenha que retornar para nova análise dos deputados.

Mototaxistas e entregadores também podem ser beneficiados

A Câmara dos Deputados ainda pode analisar nesta semana duas medidas provisórias relacionadas aos trabalhadores de aplicativos.

Uma delas, a MP 1.360/2026, simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. A outra, a MP 1.366/2026, prevê uma linha de financiamento para que entregadores possam comprar motos e bicicletas elétricas.

Também estão entre as matérias que podem ser analisadas pelos deputados propostas relacionadas à manutenção de incentivos fiscais para doações destinadas a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência.

A pauta inclui ainda a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

Fonte: Agência Brasil