STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para consumo próprio

Na próxima quarta-feira, dia 24 de maio, será retomado o julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O recurso foi incluído na pauta pela ministra Rosa Weber, presidente do STF.

O caso, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, tem repercussão geral reconhecida, ou seja, o entendimento firmado pelo STF neste julgamento deverá balizar casos similares em todo o país.

Até o momento, há três votos para não mais considerar crime o porte de maconha para consumo próprio.  O julgamento começou, em 2015, e até agora votaram neste sentido os ministros Gilmar Mendes — que entendeu que deveria valer para todas as drogas —, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin — que restringiram seus posicionamentos ao uso da maconha. A análise será retomada na quarta-feira com o voto de Alexandre de Moraes.

Os ministros analisam um recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em favor de Francisco Benedito de Souza.

Em 2010, ele foi condenado à prestação de dois meses de serviços comunitários após ser flagrado dentro de sua cela no Centro de Detenção Provisória de Diadema (SP) com três gramas de maconha.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela constitucionalidade do artigo e pela criminalização do porte de drogas para consumo próprio.

“A conduta daquele que traz consigo droga de uso próprio, por si só, contribui para a propagação do vício no meio social. O uso de entorpecentes não afeta apenas o usuário em particular, mas também a sociedade como um todo”, afirmou.

Com informações da CNN Brasil