Seis pessoas são condenadas por esquema de corrupção em procedimentos de trânsito em Chapecó

Seis pessoas foram condenadas pela Justiça após uma investigação revelar um esquema de corrupção e favorecimentos ilícitos em procedimentos de trânsito em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina. As penas variam entre dois e nove anos de reclusão. A sentença foi publicada na última quinta-feira (13).

A ação penal foi proposta pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, que identificou a existência de uma associação criminosa responsável por praticar irregularidades relacionadas à Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) e ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).

Durante as investigações, uma mensagem obtida pelos investigadores chamou a atenção e ajudou a demonstrar a dinâmica do grupo: “A gente tem que saber fazer de tudo nessa vida, até as falcatruas”.

Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, foram identificadas 13 práticas criminosas, incluindo sete casos de utilização indevida de acessos restritos para beneficiar terceiros, clientes de um despachante.

Entre os condenados estão uma servidora terceirizada da CIRETRAN, o proprietário de um despachante, três funcionárias da empresa e um empresário do setor de comércio de veículos.

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De acordo com o promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero, os crimes não foram episódios isolados.

“Os crimes apurados não consistiam em fatos isolados, mas integravam uma dinâmica criminosa organizada e mantida ao longo de vários anos”, destacou.

A decisão da 2ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó reconheceu a prática dos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistema de informações, violação de sigilo funcional e falsidade ideológica.

Como funcionava o esquema

As investigações começaram após uma denúncia anônima encaminhada à Supervisão da CIRETRAN de Chapecó, relatando possíveis irregularidades.

O Núcleo de Inteligência de Fronteira realizou diligências preliminares, que levaram à abertura de um inquérito policial. Posteriormente, com autorização judicial, a investigação passou a contar com interceptações telefônicas e telemáticas, que permitiram identificar os envolvidos e reunir provas da atuação do grupo.

Conforme apontado pelo Ministério Público e reconhecido pela Justiça, entre novembro de 2017 e julho de 2020, cinco dos seis condenados integraram uma associação criminosa estruturada para a prática de crimes contra a administração pública.

A servidora terceirizada da CIRETRAN ocupava um papel central no esquema, utilizando o acesso a sistemas e procedimentos internos para favorecer os interesses do grupo.

Ela foi condenada a sete anos e oito meses de reclusão, em regime semiaberto, além de seis meses de detenção em regime aberto e do pagamento de 33 dias-multa.

Outra condenada, funcionária do despachante, atuava como articuladora entre a empresa e a servidora pública. Ela recebeu a mesma pena: sete anos e oito meses de reclusão, seis meses de detenção e 33 dias-multa.

O proprietário do despachante foi condenado a oito anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 10 meses de detenção em regime semiaberto e do pagamento de 43 dias-multa.

A administradora da empresa recebeu pena de cinco anos e oito meses de reclusão, em regime semiaberto, além de 10 meses de detenção em regime aberto e 23 dias-multa.

Já outra funcionária foi condenada a três anos de reclusão, em regime aberto, além de 10 meses de detenção e 10 dias-multa. A pena foi substituída por medidas restritivas de direitos, como prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária.

Mais de mil consultas irregulares foram identificadas

Entre os mecanismos utilizados pelo grupo estava o uso indevido de credenciais de acesso vinculadas a ex-estagiárias da CIRETRAN.

As investigações apontaram que os acessos permitiam a consulta de informações restritas e a realização de procedimentos que não poderiam ser executados por usuários comuns de despachantes.

Segundo a investigação policial, foram realizadas 1.146 consultas a partir dos computadores da empresa investigada.

O Ministério Público também demonstrou que a servidora recebia vantagens para agilizar processos. Entre novembro e dezembro de 2017, ela recebeu mensalmente R$ 100 para garantir mais rapidez na transferência interestadual de um veículo pertencente ao empresário do ramo automotivo condenado na ação.

Ele recebeu pena de dois anos e oito meses de reclusão, posteriormente convertida em medidas restritivas de direitos.

Outro episódio citado na ação ocorreu em julho de 2018, quando o proprietário do despachante inseriu informações falsas em um requerimento encaminhado à CIRETRAN, configurando o crime de falsidade ideológica. Para isso, uma funcionária utilizou as credenciais de acesso de uma estagiária do órgão.

A decisão ainda cabe recurso por parte dos seis condenados.