Sancionada alteração em lei que amplia premiação em dinheiro para competições e concursos em Pomerode

O prefeito de Pomerode, Rafael Ramthun, sancionou a alteração no artigo 1º da Lei nº 3.317/2025, de autoria do vereador Deoclides Corrêa, que autoriza o Poder Executivo a conceder premiação em dinheiro em campeonatos, copas, torneios esportivos e concursos realizados pelo município.

Com a nova redação, a legislação passa a contemplar não apenas o campeão e o vice-campeão, mas também o terceiro colocado das competições.

A mudança estabelece que o município poderá conceder premiação em dinheiro aos três primeiros colocados de campeonatos, copas e torneios esportivos, além de concursos de cunho cultural, artístico ou de conhecimento promovidos pela administração municipal.

Vale ressaltar que o Campeonato de Integração de Bairros de Futebol 7 teve início antes da sanção da alteração da Lei nº 3.317/2025, portanto a premiação em dinheiro prevista no regulamento contempla apenas o campeão e o vice.

Outro ponto importante da Lei é a garantia de igualdade nas premiações em competições esportivas. O texto determina que atletas do gênero feminino e masculino deverão receber valores equivalentes, reforçando o princípio de equidade nas disputas realizadas no município.

De acordo com a legislação, os valores das premiações, bem como o regulamento e a organização de cada campeonato, copa, torneio ou concurso, serão definidos por meio de decreto do Poder Executivo. Esse decreto deverá estabelecer critérios objetivos e transparentes para a seleção dos eventos contemplados e para a divulgação dos resultados e dos valores pagos.

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A lei também prevê que os valores em dinheiro sejam pagos diretamente aos vencedores por meio de depósito em conta corrente do representante da equipe ou do vencedor individual, após a realização das partidas ou etapas finais de cada competição.

Com a sanção da alteração, o Poder Executivo ficará responsável por regulamentar a aplicação da lei, definindo os critérios e procedimentos necessários para sua execução e fiscalização.

A medida busca incentivar a participação em eventos esportivos, culturais e educacionais promovidos pelo município, além de valorizar atletas, artistas e participantes que se destacam nas competições e concursos realizados em Pomerode.