Remédios terão reajuste de até 2,47% em 2026, o menor dos últimos 20 anos

O preço dos medicamentos no Brasil terá um reajuste médio de até 2,47% em 2026, sendo o menor percentual registrado nos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses, que foi de 3,81%. A definição foi publicada na terça-feira, dia 31 de março, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, conforme prevê a legislação vigente.

A redução consecutiva do índice desde 2023 evidencia o papel da regulação no controle de preços e na proteção dos consumidores contra aumentos abusivos. Em anos anteriores, os reajustes chegaram a ultrapassar a marca de 10%.

Apesar da autorização, os aumentos não são automáticos. Na prática, fabricantes, distribuidores e farmácias podem aplicar reajustes menores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do mercado e do nível de concorrência.

Como funciona o reajuste

O ajuste nos preços dos medicamentos ocorre uma vez por ano e segue critérios definidos pela Lei 10.742/2003, que regula o setor farmacêutico no país. A metodologia leva em consideração a inflação oficial, medida pelo IPCA, descontando ganhos de produtividade da indústria.

Segundo o secretário-executivo da CMED, Mateus Amâncio, esse modelo garante equilíbrio entre o setor produtivo e a população.

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“Esse mecanismo assegura que os ganhos de eficiência da indústria sejam compartilhados com a sociedade, resultando em reajustes menores para o consumidor. Além disso, a fórmula traz previsibilidade e transparência ao processo”, destacou.

Foto: Envato Elements/Imagem Ilustrativa

Três níveis de reajuste

Para 2026, a CMED definiu três faixas máximas de aumento, conforme o grau de concorrência no mercado:

• Nível 1 (alta concorrência): até 3,81%
• Nível 2 (concorrência moderada): até 2,47%
• Nível 3 (baixa ou nenhuma concorrência): até 1,13%

Exceções

Alguns tipos de medicamentos não seguem essa regra anual de reajuste. É o caso de fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência, que possuem regras específicas dentro do sistema.

O papel da CMED

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos é o órgão federal responsável por regular economicamente o mercado farmacêutico no país. Sua atuação busca equilibrar a sustentabilidade do setor com o acesso da população aos medicamentos.

O órgão é composto por representantes do governo federal, incluindo o Ministério da Saúde, Casa Civil, e os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária atua como secretaria-executiva, prestando suporte técnico às decisões.