Projeto que garante transporte a atletas do esporte amador é aprovado em Pomerode

A Câmara de Vereadores de Pomerode aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 0006/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder transporte terrestre a atletas e delegações do esporte amador que representem o município em competições.

De autoria do vereador Deoclides Correa, a proposta contempla atletas, equipes, paratletas, comissões técnicas e dirigentes vinculados ao esporte amador, desde que estejam oficialmente representando a cidade em eventos esportivos.

Incentivo ao esporte e inclusão social

Com a aprovação, o projeto passa a representar um importante avanço no incentivo ao esporte local, reconhecendo sua relevância social. “O esporte amador constitui instrumento de inclusão social, promoção da saúde, prevenção à vulnerabilidade juvenil e estímulo à disciplina e ao espírito coletivo”, destaca o autor.

A iniciativa surgiu a partir de demandas de atletas e dirigentes esportivos do município. Segundo o vereador, muitos enfrentam dificuldades financeiras para arcar com custos de deslocamento até competições, o que limita a participação e a visibilidade de Pomerode em eventos regionais e nacionais.

Critérios para concessão

O texto aprovado estabelece que o benefício será destinado a competições de nível municipal, regional, estadual e nacional, desde que sejam promovidas ou reconhecidas por entidades oficiais, como federações e confederações. Também será necessário comprovar inscrição ou convite para participação, além da efetiva representação do município.

A concessão do transporte dependerá de critérios como solicitação formal com antecedência mínima de 60 dias, comprovação de residência dos atletas, disponibilidade de veículos e motoristas e autorização da autoridade competente. O projeto também prevê que a medida não poderá comprometer a prestação de serviços públicos essenciais.

O transporte poderá ser realizado tanto com veículos da frota municipal quanto por meio da contratação de serviços terceirizados, conforme a necessidade.

Responsabilidades dos beneficiários

Entre as obrigações previstas, os beneficiários deverão zelar pelo patrimônio público, cumprir normas administrativas e prestar contas da participação nos eventos, quando solicitado pelo órgão competente.

Além disso, o Poder Executivo poderá regulamentar a lei por decreto, estabelecendo critérios mais específicos, como limites de concessão e número máximo de viagens por equipe ou entidade.

Para o vereador, a aprovação do projeto representa uma conquista significativa para o esporte local. “Isso é um marco para nosso esporte amador, pois vai permitir aos atletas participarem de campeonatos fora do município e, ao mesmo tempo, levar o nome da cidade”, afirma.

Com a medida, a expectativa é ampliar o acesso de atletas pomerodenses a competições e fortalecer o esporte como ferramenta de desenvolvimento social e comunitário.