Projeto de lei propõe instalação de bebedouros para pessoas e animais em espaços públicos de Pomerode

Um novo projeto de lei apresentado na Câmara de Vereadores de Pomerode propõe a instalação de bebedouros destinados ao uso de pessoas e animais em praças, parques infantis e demais logradouros públicos do município. A proposta é de autoria do vereador Jair Klebber e tramita como Projeto de Lei Ordinária nº 0001/2026.

De acordo com o texto, os equipamentos deverão atender às necessidades de hidratação tanto da população quanto de animais, especialmente cães, garantindo acessibilidade, segurança e higiene. O projeto estabelece que os bebedouros tenham altura adequada para crianças, adultos, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida, em conformidade com as normas técnicas vigentes.

Além disso, os dispositivos deverão contar com pontos específicos para o consumo de água por animais, com recipientes próprios, resistentes e de fácil higienização. O fornecimento de água potável, tratada e em condições adequadas de qualidade para consumo humano e animal também é uma exigência prevista na proposta.

A responsabilidade pela instalação, manutenção, conservação e fiscalização dos bebedouros ficará a cargo do Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria ou órgão competente. O projeto ainda autoriza o Executivo a definir critérios de prioridade para a implantação, considerando locais de maior circulação de pessoas, áreas de lazer, espaços destinados à prática de atividades físicas e regiões com maior incidência de animais.

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Segundo o vereador Jair Klebber, a iniciativa surge diante do crescimento do uso dos espaços públicos em Pomerode, impulsionado tanto pelo potencial turístico da cidade quanto pela busca dos próprios moradores por áreas de lazer. “A ausência de estruturas adequadas que disponibilizem água potável impacta diretamente o conforto, a permanência e o bem-estar das pessoas e dos animais, especialmente nos períodos de altas temperaturas”, destacou.

O parlamentar afirma ainda que a proposta é resultado de uma percepção sobre uma necessidade concreta da comunidade, observada no dia a dia, e que está alinhada às demandas relacionadas à saúde pública, acessibilidade e proteção animal. Para ele, a medida contribui para qualificar os espaços públicos e fortalecer a imagem de Pomerode como uma cidade acolhedora, sustentável e preparada para receber moradores e visitantes.

O projeto deu entrada na sessão legislativa do dia 26 de janeiro e seguirá agora os trâmites regimentais, passando pela análise da Procuradoria Jurídica e das comissões competentes antes de ser incluído na pauta de votação em plenário. Caso seja aprovado pelos vereadores, o texto será encaminhado ao Poder Executivo, que terá o prazo legal de 15 dias para sanção ou veto.

A expectativa é de que todo o processo legislativo seja concluído até o fim do mês de março, não havendo intercorrências. Após a sanção, o Poder Executivo terá até 120 dias para regulamentar e implementar a lei. O projeto também prevê a possibilidade de parcerias com a iniciativa privada, associações e entidades da sociedade civil para viabilizar a implantação, manutenção e conservação dos bebedouros, desde que observado o interesse público.