Procon descarta mais de 190 produtos vencidos encontrados em mercado de SC

A equipe de fiscalização do Procon de Santa Catarina descartou, na segunda-feira, 17 de março, 191 litros de leite fora do prazo de validade em um supermercado de Caçador.

Além disso, diversos outros produtos vencidos também foram retirados de comercialização.

A ação do Procon SC teve origem em uma denúncia sobre o comércio de produtos irregulares. A partir disso, a equipe foi vistoriar o local e flagrou muitos produtos vencidos.

Veja a lista de produtos vencidos:

• 191 litros de leite
• 5 fermentos biológico
• 8 pacotes de massa folhada
• 1 requeijão sabor chedar
• 1 pacote de salsichas para hot dog
• 6 bandejas de iogurte
• 23 embalagens com leite fermentado
• 1 iogurte
• 24 iogurtes integral
• 1 embalagem de leite fermentado
• 1 bandeja de bebida láctea
• 17 embalagens de bebida láctea

Lei catarinense sobre produtos vencidos

Segundo a Lei estadual Nº 17.132/2017, o consumidor que identificar um produto vencido à venda pode ganhar gratuitamente outro item similar.

É necessário fazer a reclamação antes da compra para ter acesso à mercadoria idêntica dentro da validade. No entanto, a iniciativa vale apenas a um único produto igual, mesmo se houver vários vencidos expostos nas gôndolas.

O Código de Defesa do Consumidor, por sua vez, afirma que quem comprar um produto fora da validade tem direito à restituição do valor ou a troca por um produto idêntico, à escolha do consumidor. A exposição de produtos vencidos à venda é proibida e está sujeita a penalidades administrativas.