Prefeitura divulga canais para denúncias de descumprimento do Decreto Municipal

Para coibir práticas que violam o Decreto Municipal nº 3.854/20, a Prefeitura de Pomerode divulgou canais para que a população denuncie os casos de descumprimento do Decreto.

As fiscalizações e abordagens ocorrem através da Getran e da Polícia Militar por todos os bairros do município durante o final de semana.

Os números para denúncias são:

De segunda a sexta-feira, até as 17h

3387-7646

3387-7647

3387-7649

99132-3362

Finais de semana

3387-5973

99132-3362

E 24h, as denúncias pode ser feitas por meio do App PMSC Cidadão.

Vale ressaltar que, de acordo com o Decreto nº 3.854/20, estão suspensas, por tempo indeterminado:

a)            A aglomeração de pessoas em qualquer ambiente, seja público ou privado, interno ou externo, para a realização de atividades de qualquer natureza, ressalvadas as atividades essenciais e as admitidas na forma regulamentada pelas normas sanitárias em vigor;

b)           A realização de festas, encontros e afins em residências com pessoas que ali não residam;

c)            As práticas esportivas e culturais coletivas, amadoras e profissionais, em espaços privados, parques, praças, espaços públicos ou comunitários de lazer, quadras poliesportivas, playgrounds, clubes de caça e tiro, clubes sociais, centros de tradições e similares;

d)           O consumo de bebidas alcoólicas em vias e espaço públicos, bem como no interior e arredores das lojas de conveniências situadas nos postos de combustíveis,

e)           As atividades em teatros, museus e casas noturnas;

f)            A realização de eventos, shows e espetáculos que acarretam reunião ao público.