Prefeito de Pomerode publica decreto para reduzir poluição visual, no município

O prefeito de Pomerode, Ércio Kriek, por meio do Decreto Municipal nº 4.094, publicado em 03 de outubro, suspende temporariamente a concessão de licenças para veiculação de publicidade ou propaganda ao ar livre.

Foram suspensas todas as concessões de licenças, incluindo as renovações, de veiculação de publicidades e propagandas ao ar livre, que tenham área de exposição maior do que 7m².

Compõem esta suspensão as publicidades e propagandas por outdoors, painéis, cartazes, faixas, lonas, banners e luminosos que superam a metragem determinada.

As publicidades e propagandas cujas licenças expirarem em razão dessa suspensão temporária deverão ser removidas ou readequadas ao limite de área de exposição imposta.

A decisão considera os seguintes argumentos, como justificativa para o Decreto:

– Que é de interesse local a defesa do patrimônio cultural, histórico e paisagístico;

– A grande preocupação com a difusão de publicidades que podem causar poluição visual e prejuízo aos direitos tutelados pelo Município;

– Que já estão em elaboração projetos de lei com disposições mais restritivas com fins evitar prejuízos às paisagens e aos cenários culturais e históricos.

Ainda, os procedimentos administrativos de requisição de licenças de publicidade e propaganda que incidem na hipótese permanecerão interrompidos enquanto perdurar a suspensão.