Pomerode inicia processo de simplificação do Plano Diretor

A Prefeitura de Pomerode deu início ao processo de simplificação e regulamentação do Plano Diretor, com o objetivo de modernizar o ordenamento urbano e compatibilizar as normas do Código Urbanístico e do Código de Obras do município.

Para conduzir os trabalhos, foi instituído o Núcleo Gestor/Comitê Executivo, composto por cinco representantes da administração municipal e cinco representantes da sociedade civil, garantindo participação técnica e democrática na revisão das diretrizes urbanísticas.

Composição do comitê

O grupo é formado por representantes das seguintes instituições e entidades:

• Câmara de Vereadores de Pomerode;
• Coordenadoria de Defesa Civil de Pomerode;
• Procuradoria-Geral do Município;
• Secretaria de Obras;
• Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente;
• Secretaria de Educação e Formação Empreendedora;
• Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pomerode (ASSEAPO);
• Conselho Municipal de Mobilidade (COMOB);
• Conselho Municipal de Meio Ambiente e da Cidade (CONCIDADE);
• Núcleo de Corretores de Imóveis e CRECI;
• Núcleo Setorial da Construção Civil da ACIP;
• Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN);
• Conselho Municipal de Turismo (COMTUR);
• Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural de Pomerode (COMPATRI).

Foto: PMP/Divulgação

Etapas do processo

A regulamentação do Plano Diretor será desenvolvida em três etapas principais:

1. Projeto de Lei de Simplificação – voltado à modernização dos processos de aprovação de projetos e emissão de habite-se;
2. Projeto de Lei de Regulamentação de Publicidade e Propaganda – definição de regras e parâmetros para instalação e veiculação de anúncios em áreas urbanas;
3. Projeto de Lei de Outorga Onerosa do Direito de Construir e Regras de Zoneamento – atualização das normas que tratam da transferência do direito de construir, doação e compensação de terrenos em processos de parcelamento do solo e compatibilização do zoneamento urbano.

Participação e transparência

A iniciativa busca garantir segurança jurídica, agilidade nos trâmites urbanísticos e transparência nas relações entre o poder público, os profissionais da área e a comunidade. A revisão e regulamentação do Plano Diretor reforçam o compromisso de Pomerode com um desenvolvimento ordenado, sustentável e participativo.

Até o momento, já foram realizados três encontros voltados à discussão da primeira fase do processo, que trata do Projeto de Lei de Simplificação. O quarto encontro está agendado para o dia 7 de outubro, e dará continuidade às análises e aos avanços dos trabalhos do comitê gestor.