Comunidade
Pomerode está com vaga aberta para Juiz de Paz; saiba mais
Período de inscrições segue até este domingo, 10 de novembro
9 de novembro de 2024
Foto: Arquivo JP
A Juíza Diretora do Foro da comarca de Pomerode, Dra. Iraci Satomi Kuraoka Schiocchet, informa aos interessados que estão abertas as inscrições para o provimento do cargo de Juiz de Paz ad hoc da Comarca de Pomerode.
O período de inscrições iniciou no dia 1º de novembro, e segue até este domingo, 10 de novembro.
Veja quais são os documentos necessários para realizar a inscrição:
- Requerimento firmado pelo interessado;
- Cópia de documento de identificação civil;
- Certidões da Justiça Eleitoral que comprovem a quitação, o domicílio eleitoral e a inexistência de filiação ao partido político e de atividade político-partidária;
- Certidão de quitação com o serviço militar, se possuir até 45 anos de idade;
- Certificado de escolaridade equivalente ao Ensino Médio;
- Comprovante de residência;
- Declaração de que não é delegatário ou preposto de serventia extrajudicial, servidor público na ativa ou advogado; e
- Certidões negativas expedidas pela Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça Eleitoral.
Inscrições
Os interessados deverão encaminhar currículo e documentos acima listados à Secretaria do Foro da comarca de Pomerode, através do endereço eletrônico: [email protected].
Vedações
A função de Juiz de Paz ad hoc não poderá ser exercida por:
- Delegatário ou preposto de serventia extrajudicial;
- Servidor público na ativa (Lei Complementar n. 339/2006, art. 57);
- Advogado (Lei n. 8.906/1994, art. 28); e
- Por pessoa com filiação ao partido político e/ou em exercício de atividade político-partidária (Lei Complementar n. 339/2006, art. 54, IX).
Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Secretaria do Foro através do fone: 4713217-8812. Horário de expediente: das 12h às 19h.
