Pomerode decreta situação de emergência por epidemia de dengue no município

Pomerode decretou situação de emergência no município em razão da epidemia de dengue. O decreto municipal nº 4.363, de 23 de abril, foi assinado pelo Prefeito Ércio Kriek.

O decreto de emergência foi adotado considerando três pontos principais, sendo eles:

– O elevado número de notificações dos serviços de saúde do Município de Pomerode, bem como situação de infestação pelo agente Aedes aegypti, que apontam para cenário de epidemia de dengue;

– Em razão do número de casos prováveis de dengue que ultrapassou o quantitativo de 300 casos prováveis a cada 100 mil habitantes, o Município de Pomerode fica considerado infestado com transmissão em período epidêmico;

– O que estabelece a Lei Federal nº 13.301, de 27 de junho de 2016, que determina a possibilidade de, em se tratando de situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika, a autoridade máxima do Sistema Único de Saúde, de âmbito municipal, fica autorizada a determinar e executar as medidas necessárias ao controle das doenças causadas pelos referidos vírus.

Ainda, com o decreto, ficam autorizadas algumas medidas a serem adotadas pela equipe de saúde do município, sendo duas delas:

– A realização de visitas ampla e antecipadamente comunicadas a todos os imóveis públicos e particulares, ainda que com posse precária, para eliminação do mosquito e de seus criadouros, em área identificada como potencial possuidora de focos de transmissão;

– A realização de limpeza de terrenos baldios sem muros ou cercas, pelo próprio Município, quando caracterizada situação de abandono sem prejuízo das penalidades cabíveis e cobrança pela execução do serviço conforme legislação específica;

Confira o que prevê o decreto, na íntegra: