Polícia Militar de Pomerode passa a multar quem for flagrado com drogas, na cidade

A Polícia Militar de Pomerode agora está aplicando multas, além do Termo Circunstanciado, a quem for flagrado em posse de drogas, na cidade.

A ação segue a Lei Estadual nº 18.987, de 16 de julho de 2024, que “institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos, no âmbito do Estado de Santa Catarina”.

De acordo com a legislação, além da lavratura de um Termo Circunstanciado, quem for flagrado com porte e consumo de drogas ilícitas em ambientes públicos, será multado em um salário mínimo. Ainda, caso haja a reincidência na prática dentro de um período de 12 meses, a multa será dobrada.

A Polícia Militar de Pomerode informou que já está seguindo a Lei Estadual dentro do município e já houve casos de aplicação de multas pelo porte ou consumo de drogas em ambientes públicos.

Um deles, segundo a PM, ocorreu no bairro Ribeirão Areia, quando o cidadão foi flagrado com drogas para consumo enquanto caminhava em via pública, sendo aplicado o Termo Circunstanciado e também a multa.

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Segundo o comandante da Polícia Militar de Pomerode, Tenente André Luiz dos Santos, a iniciativa tem por objetivo combater ainda mais o consumo de drogas em Pomerode, bem como o tráfico de entorpecentes.

“A Polícia Militar está atuando na cidade com a aplicação da Lei Estadual que institui a cobrança de multa, com a intenção de combater as drogas no município, a fim de que não se torne um problema de segurança pública, uma vez que o consumo está diretamente ligado a outros crimes”, afirmou.