Polícia Civil e SEMMAS apreendem pitbulls após ataque que matou cão comunitário em Blumenau

A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Proteção aos Animais de Blumenau, realizou uma operação conjunta com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS), na tarde desta sexta-feira, dia 2 de outubro, para cumprir um mandado de busca e apreensão de dois cães da raça pitbull, no bairro Nova Esperança, em Blumenau.

A ação ocorreu após um ataque registrado no dia 23 de setembro, quando os animais atacaram e mataram um cão comunitário da região. Na ocasião, os tutores foram autuados por omissão de cautela na guarda dos animais.

Posteriormente, durante uma fiscalização realizada pela Polícia Civil, foi constatado que, segundo os órgãos envolvidos, não haviam sido adotadas medidas estruturais consideradas adequadas para impedir novas fugas dos cães.

Diante da situação, a Delegacia de Proteção aos Animais representou à Justiça pela suspensão cautelar da guarda dos animais e pela expedição do mandado de busca e apreensão. O pedido foi deferido e a ordem foi cumprida nesta sexta-feira, após a SEMMAS estruturar um local para o acolhimento seguro dos cães.

Os dois pitbulls foram apreendidos e encaminhados para um local adequado, sob gestão dos órgãos competentes.

Além da apreensão, os proprietários foram autuados pela SEMMAS na esfera administrativa. Na esfera criminal, foi lavrado um Termo Circunstanciado contra os responsáveis pelo delito de omissão de cautela na guarda ou condução de animais, previsto no artigo 31 do Decreto-Lei nº 3.688/1941.

Segundo a Polícia Civil, a medida tem caráter preventivo e busca evitar novos episódios de risco à integridade física de moradores e outros animais da região.