Operação “Efeito Colateral” investiga fraude com atestados médicos para soltar detentos em Itajaí

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) iniciou, na manhã desta terça-feira, dia 05 de maio, a Operação “Efeito Colateral”, que investiga um esquema de fraude na emissão de atestados médicos para beneficiar detentos do Complexo Penitenciário de Itajaí.

A ação ocorre em apoio a um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí. Ao todo, estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão e 35 mandados de busca e apreensão em cidades de Santa Catarina, sendo elas, Camboriú, Itajaí, Balneário Camboriú, Barra Velha, Gaspar, Navegantes, Joinville, Itapema e Porto Belo, além de Pinhais e Pontal do Paraná, no estado do Paraná.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, um dos alvos reagiu com disparos de arma de fogo. Um policial militar que prestava apoio à operação foi atingido, recebeu atendimento imediato do Corpo de Bombeiros no local e foi encaminhado ao hospital. Segundo informações oficiais, ele está em estado estável.

De acordo com as investigações, o esquema envolvia a atuação conjunta de uma advogada e um médico, que supostamente emitiam atestados ideologicamente falsos. Os documentos simulavam comorbidades graves inexistentes para fundamentar pedidos judiciais de liberdade ou prisão domiciliar.

Além disso, também são alvos da operação indivíduos que teriam sido beneficiados pelo esquema e que atualmente estão foragidos após descumprirem as condições impostas pela Justiça.

As análises conduzidas pelo GAECO identificaram arquivos com imagens de atestados, exames e receituários, além de conversas entre os investigados indicando a elaboração de diagnósticos médicos fraudulentos utilizados em processos judiciais.

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Ainda conforme apurado, muitos dos detentos favorecidos seriam lideranças criminosas que, após obterem prisão domiciliar, rompem tornozeleiras eletrônicas e fogem, o que reforça a gravidade das condutas investigadas.

Os mandados foram autorizados pela Vara Estadual de Organizações Criminosas, com o objetivo de recolher documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos e identificação de novos envolvidos.

A operação conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, responsável por preservar a cadeia de custódia das evidências e realizar perícias nos dispositivos eletrônicos apreendidos.

O nome “Efeito Colateral” faz referência, de forma metafórica, às consequências negativas do uso indevido da atividade médica para práticas ilícitas. Segundo o GAECO, a emissão fraudulenta de documentos gerava impactos no sistema de Justiça, resultando na concessão indevida de benefícios e comprometendo a credibilidade das decisões judiciais.

O caso tramita sob sigilo, e novas informações poderão ser divulgadas conforme o andamento das investigações.

O GAECO é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina e integrada por órgãos como Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, atuando no combate às organizações criminosas no estado.

Fonte: MPSC