Operação da Polícia Civil investiga crimes sexuais e venda de bebidas a menores em escola de SC

A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de Araranguá, deflagrou na manhã de sexta-feira, 10 de outubro, a Operação “Exame Final”, com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão relacionados a uma investigação que apura crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ao todo, seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos após autorização judicial, em um inquérito policial instaurado pela DPCAMI de Araranguá. Os alvos da operação são docentes (professores) e discentes (adolescentes) de uma escola pública estadual do município.

Segundo a Polícia Civil, os crimes investigados estão previstos nos artigos 240, 241-A, 241-B e 243 do ECA, que tratam da produção, armazenamento, compartilhamento e facilitação de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes, além da entrega de bebidas alcoólicas a menores de idade.

O ECA prevê penas de 4 a 8 anos de reclusão e multa para quem produzir, dirigir ou registrar cenas de sexo explícito ou pornográficas com crianças e adolescentes. Também são consideradas infrações o armazenamento (pena de 1 a 4 anos de reclusão) e o compartilhamento (pena de 3 a 6 anos) desse tipo de conteúdo.

Já o artigo 243 do Estatuto criminaliza quem vender, fornecer ou servir bebidas alcoólicas a menores, com pena de 2 a 4 anos de detenção e multa, caso o ato não constitua crime mais grave.

A ação contou com a participação de 20 policiais civis de unidades da 19ª Delegacia Regional de Polícia (DRP), em apoio à DPCAMI de Araranguá. Peritos criminais da Polícia Científica também acompanharam a operação para a realização de perícias técnicas nos materiais apreendidos.