OAB Por Elas: orientação e acolhimento para vítimas de violência doméstica

Oferecer assistência jurídica gratuita e humanizada às mulheres vítimas de violência doméstica. Este é o objetivo do projeto OAB Por Elas, uma iniciativa da OAB/SC, que também é realizado em Pomerode.

O projeto visa atender especialmente as mulheres que estão em situação de vulnerabilidade financeira e não têm condições de arcar com os custos de um advogado. “A iniciativa tem um papel essencial no acolhimento dessas mulheres, garantindo que elas recebam informações sobre seus direitos e sejam encaminhadas aos serviços públicos adequados para sua proteção”, completa a advogada integrante do projeto, Jéssica Pulga.

O projeto OAB por Elas em Pomerode iniciou em novembro de 2024 e, apesar de ser relativamente novo, já tem demonstrado grande impacto na vida das mulheres que buscam orientação. Até o momento, mais de dez mulheres já foram atendidas pelo projeto.

A iniciativa OAB Por Elas não presta atendimento jurídico ou advocatício, mas sim oferece a orientação e o direcionamento para que as vítimas saibam quais medidas podem tomar e quais recursos estão disponíveis no município ou no estado, como delegacias especializadas, centros de assistência social e serviços de saúde.

“Atualmente, conseguimos prestar atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica assim que o Boletim de Ocorrência é registrado ou solicitada a medida protetiva. Nós temos uma agenda compartilhada com a Polícia Civil, e já no momento desse registro, os atendentes da Delegacia apresentam o projeto, explicam seu funcionamento e, caso a vítima aceite participar, já agendam um horário para o atendimento”, explica a advogada.

As advogadas integrantes do projeto atuam de forma voluntária, a fim de prestar apoio e orientação às vítimas de violência doméstica. “A mulher que sofre esta violência, muitas vezes, não sabe quais os direitos que ela possui, quais os serviços que o município ou que o Estado tem para ela. Assim, nós, do projeto OAB Por Elas, realizamos a acolhida da vítima, ouvindo-a com atenção para compreender suas necessidades e identificar suas principais demandas. É fundamental que a mulher conheça quais são as opções e caminhos disponíveis para ela, de modo que se sinta amparada e segura para deixar um relacionamento abusivo. Muitas vezes, são necessárias orientações relacionadas ao Poder Familiar ou à reorganização de diversos aspectos da vida, especialmente diante da dependência econômica. Por isso, a orientação adequada faz toda a diferença nesse processo”, frisa Jéssica.

Outro objetivo do projeto OAB Por Elas é trabalhar a prevenção, a conscientização acerca de relacionamentos abusivos e a importância de buscar auxílio para sair deles. Em Pomerode, o projeto foi implantado como uma extensão do modelo já em funcionamento em Blumenau, e conta com o apoio da Polícia Civil local, que cedeu a sala para os atendimentos, inclusive, e das unidades municipais de assistência social, como o CREAS e o CRAS.

“A orientação oferecida pelas advogadas voluntárias é fundamental, fornecendo-lhes conhecimento sobre seus direitos e os passos necessários para garantir sua proteção. Além disso, o encaminhamento adequado aos serviços públicos as segura que elas recebam o suporte necessário em diversas áreas, como assistência social, psicológica e de saúde, contribuindo para a interrupção do ciclo de violência e promoção de sua autonomia”, destaca a advogada.

Segundo a comissão responsável pelo projeto em Pomerode, o principal desafio com relação à aceitação deste acolhimento é o desconhecimento por parte de muitas mulheres, tanto dos direitos quanto das redes de apoio disponíveis.

“Muitas mulheres não sabem que podem contar com medidas protetivas de urgência, suporte psicológico da rede municipal ou mesmo com serviços de assistência social que podem ajudá-las a sair dessa situação. Esse desconhecimento, muitas vezes, resulta na permanência das vítimas em um ciclo de violência, por medo de represálias, dependência emocional ou financeira e até mesmo pela falta de perspectiva de uma vida segura fora dessa relação abusiva. Por isso, o projeto ‘OAB por Elas’ tem um papel essencial ao esclarecer esses direitos e os caminhos para acessá-los. Quanto mais informação for disseminada, mais encorajadas essas mulheres se sentirão para denunciar, buscar apoio e reconstruir suas vidas com dignidade e segurança”, declara Jéssica.

A comissão responsável pelo projeto também aspira atuar na prevenção da violência doméstica. Para isso, planeja realizar palestras de conscientização e orientação. Essas palestras servirão para informar e sensibilizar a população sobre os diferentes tipos de violência doméstica, capacitando os participantes a identificar sinais de abuso e buscar ajuda antes que a situação se agrave.

“Uma das propostas é promover palestras em empresas de Pomerode, alcançando o maior número possível de mulheres e também de homens, já que muitos desconhecem as diferentes formas de violência doméstica e costumam associá-la apenas à agressão física. No entanto, a violência pode ser psicológica, patrimonial, financeira, entre outras. Por isso, é essencial oferecer orientação e ampliar o conhecimento sobre o tema”.

Rede de apoio segue nos serviços municipais

Outra ponta do serviço de acolhimento das vítimas de violência doméstica é a assistência social, com acolhimento no CREAS, através de encaminhamentos da rede de apoio (Delegacia, hospital, CRAS, Unidades de Saúde, Poder Judiciário, Ministério Público e outros). Ainda, as mulheres podem buscar o atendimento espontaneamente, dirigindo-se até o CREAS, onde serão acolhidas sem precisar agendar atendimento. O CREAS funciona de segunda a sexta-feira das 7h30min às 11h30min e das 13h às 17h.

No CREAS, o serviço que deve ser ofertado e que atende mulheres vítimas de violência é o PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos. O PAEFI desenvolve trabalho social realizado por uma equipe composta de profissionais de diversas áreas, como assistentes sociais e psicólogos realizando identificação das necessidades das pessoas que buscam ou são encaminhadas ao CREAS; atenção especializada; orientação sobre direitos; encaminhamento para outros serviços da assistência social e de outras políticas, como saúde, educação, trabalho e renda; orientação jurídica; acesso a documentação, entre outros.

Segundo o CREAS, o serviço tem como objetivos contribuir para o fortalecimento da família no seu papel de proteção; incluir a família no sistema de proteção social e nos serviços públicos; contribuir para acabar com as violações de direitos na família; prevenir a reincidência de violações de direitos. “Em resumo visa a superação da violência, por meio da promoção de direitos, da preservação e do fortalecimento das relações familiares e sociais”, afirma Carla Beatriz de Castilhos, coordenadora do CREAS.

Ainda segundo Carla, o psicólogo CREAS atua na promoção de direitos, na prevenção da violência e no fortalecimento de vínculos, tendo como metas entender o contexto dos usuários e suas famílias; compreender as influências psicossociais que refletem no usuário; promover espaços de participação, controle e mobilização social; atuar de forma interdisciplinar; revisar constantemente seus posicionamentos diante das situações e dilemas sociais.

“O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é importante porque garante proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e comunidades. As principais funções do SUAS são fortalecer a convivência familiar e comunitária, oferecer apoio sóciofamiliar, orientar para outras políticas públicas, prevenir situações de violação de direitos, dentre outras”, finaliza.