O que muda na venda direta de ovos a partir de março?

Os ovos destinados ao consumo direto sofrerão uma alteração a partir de 4 de março, quando deverão exibir a data de validade carimbada na casca.

A inovação consta na portaria 1.179 do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), decretado em 5 de setembro de 2024.

Visando à garantia da segurança alimentar e também o rastreamento dos lotes, a medida tinha um prazo de adequação de 180 dias, que acaba em 4 de março. Além da data de validade, também deve ser identificado o número de registro do fornecedor.

A medida prevê, ainda, que a tinta utilizada às marcações nas cascas dos ovos não sejam tóxicas e não representem risco de contaminação.

Portanto, fique atento consumidor: irregularidades podem ser denunciadas ao Procon de Santa Catarina.

Como acionar o PROCON SC

• Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores;
• Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.
• Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.