Novo PIS/Pasep: mudança nas regras deve excluir 4,5 milhões de trabalhadores até 2030

O cenário do abono salarial PIS/Pasep está passando por uma transformação significativa que deve impactar a vida de milhões de brasileiros nos próximos anos. Segundo projeções do Ministério do Trabalho e Emprego, as novas regras de concessão do benefício devem excluir cerca de 4,56 milhões de trabalhadores até 2030, focando o pagamento em faixas de renda ainda mais baixas.

A mudança central reside na forma como o limite de renda é corrigido. Historicamente, para ter direito ao abono, o trabalhador precisava receber até dois salários mínimos no ano-base. Com a nova diretriz, esse teto de renda passa a ser corrigido apenas pelo índice oficial de inflação, enquanto o salário mínimo nacional continua a receber aumentos com ganho real (acima da inflação).

Na prática, essa diferença de correção cria um “afunilamento”. Enquanto o salário mínimo cresce mais rápido, o teto para receber o PIS/Pasep fica para trás, reduzindo gradualmente o universo de pessoas elegíveis. A expectativa do governo federal é que, até o final da década, o limite de acesso ao benefício caia dos atuais dois salários mínimos para aproximadamente um salário mínimo e meio.

Somente em 2024, estima-se que 559 mil trabalhadores perderam o acesso ao abono salarial em decorrência do novo modelo de cálculo. O grupo mais afetado é composto por trabalhadores formais de baixa e média renda que possuem reajustes salariais acima da inflação, o que acaba por desenquadrá-los da regra, mesmo que seu poder de compra não tenha tido um salto expressivo.

De acordo com o Governo Federal, a justificativa para a alteração é garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), órgão responsável pelo custeio do abono e do seguro-desemprego. O objetivo estratégico é concentrar o recurso na parcela da população com menor renda e equilibrar as contas públicas ao longo do tempo.

Para os trabalhadores que ainda possuem o direito, o calendário de pagamentos segue organizado pelo mês de nascimento (PIS) ou dígito final do número de inscrição (Pasep). Em 2026, por exemplo, os pagamentos referentes ao ano-base 2024 começarão em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro, estendendo-se até agosto para os nascidos em novembro e dezembro.

Especialistas alertam que é fundamental que o cidadão acompanhe sua situação trabalhista e verifique regularmente se ainda cumpre os requisitos (como estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado ao menos 30 dias com carteira assinada no ano-base) uma vez que qualquer reajuste salarial futuro poderá ser determinante para a manutenção ou perda deste benefício anual.

Fonte: ND Mais