Novo CNPJ com letras e números começa a ser emitido pela Receita Federal; entenda as mudanças

A Receita Federal começou a emitir, nesta sexta-feira (31), o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A principal novidade é que os novos registros poderão combinar letras e números, mantendo o total de 14 caracteres.

A mudança vale exclusivamente para novos cadastros. Empresas que já possuem CNPJ não terão o número alterado e não precisarão realizar qualquer atualização cadastral em razão da nova regra.

Segundo a Receita Federal, a adoção do modelo, anunciada em outubro de 2024, tem como objetivo ampliar a quantidade de combinações disponíveis e garantir a continuidade da emissão de novos CNPJ nos próximos anos.

O que muda no novo CNPJ

Até então, todos os CNPJ eram compostos apenas por números. Com a nova estrutura, as inscrições poderão conter letras e números na mesma sequência.

Apesar da alteração, a organização do cadastro permanece a mesma. O CNPJ continuará com 14 caracteres, sendo que:

• os oito primeiros identificam a empresa;
• os quatro seguintes indicam o estabelecimento, como matriz ou filial;
• os dois últimos permanecem exclusivamente numéricos e funcionam como dígitos verificadores para autenticação da inscrição.

Na prática, a mudança aumenta significativamente o número de combinações possíveis, evitando o esgotamento da numeração disponível.

Quem será afetado

A alteração atinge apenas empresas que receberem um novo CNPJ após o início da implantação do modelo alfanumérico. Quem já possui um CNPJ continuará utilizando exatamente o mesmo número, sem necessidade de solicitar um novo cadastro, atualizar documentos ou modificar contratos por causa da mudança.

O processo de abertura de empresas também permanece inalterado. A única diferença é que parte dos novos registros poderá ser emitida com letras.

Dois formatos vão coexistir

Durante o período de transição, os CNPJ exclusivamente numéricos e os novos CNPJ alfanuméricos coexistirão normalmente. Os dois formatos serão aceitos por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições. Além disso, os cadastros atuais continuarão válidos por tempo indeterminado.

A Receita Federal também esclarece que nem todos os novos registros passarão imediatamente a receber letras. Como ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis, novos CNPJ apenas com números continuarão sendo emitidos.

De acordo com a Receita Federal, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas.

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Com o crescimento contínuo da abertura de empresas no país, tornou-se necessário adotar um formato capaz de oferecer muito mais possibilidades de identificação, sem alterar os cadastros existentes nem causar impactos aos serviços públicos.

Embora os empresários não precisem alterar seus CNPJ atuais, a Receita Federal recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas para aceitar inscrições com letras.

A adaptação é considerada essencial para evitar falhas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos, plataformas de pagamento e demais aplicações que atualmente aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.

Com informações da Agência Brasil.