Projeto de Lei impede vereadores de assumirem cargos de confiança no Executivo

Está tramitando na Câmara de Vereadores de Pomerode a Emenda à Lei Orgânica Municipal 21/2021 que veda vereador se licenciar para ocupar cargo de confiança no Executivo. O projeto de autoria da Vereadora Cleide Kamchen e dos vereadores Geliandro Ribeiro, Cleyton Felipe Utech,  Jean Carlos Nicoletto e Márcio Scheidemantel está pronto para ser votado, aguardando apenas ser colocado em pauta pelo Presidente na Câmara Sírio Jandre.

A proposta é polêmica, pois acaba com uma prática comum na administração pública, a de nomear vereadores eleitos como secretários municipais, sendo necessário assim, chamar o suplente para assumir a cadeira na câmara. 

Os autores do projeto defendem que não faz sentido o vereador eleito abandonar a Câmara para assumir cargo no executivo, mantendo aberta a possibilidade de voltar a qualquer momento. Uma das principais funções do vereador é fiscalizar o executivo. Se o vereador assume um cargo de confiança, essa função resta prejudicada. O suplente também não poderá desempenhar suas funções adequadamente, sob risco de perder sua cadeira para o titular. 

Caso o vereador queira assumir um cargo de confiança, deverá renunciar o mandato, abrindo a sua vaga de maneira definitiva para o suplente.  

Projeto semelhante já foi aprovado por unanimidade na cidade de Brusque. Por aqui, alguns vereadores já se mostraram contrários a matéria, inclusive autores, que retiraram seus nomes do projeto ou deram parecer contrário nas comissões. O Observatório Social do Brasil em Pomerode enviou ofício à Câmara Municipal declarando apoio ao projeto.

Apesar de serem necessários 6 votos para aprovação da alteração, apenas 4 vereadores se mantém favoráveis ao projeto, a Vereadora Cleide Kamchen e os vereadores Geliandro Ribeiro, Cleyton Felipe Utech e Jean Carlos Nicoletto.