Procon-SC notifica Celesc por aumento na conta de enrgia

Nesta segunda-feira, 24 de agosto, o Procon-SC notificou as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), para que seja suspenso o aumento de 8,42% na conta de luz, reajuste que entrou em vigor no último sábado, dia 22. O órgão de defesa do consumidor disse que a concessionária deve considerar o momento delicado, causado pela pandemia do novo coronavírus, que afetou a economia.

Para justificar o reajuste, a empresa argumenta que os custos de aquisição de energia, de transmissão e os encargos setoriais, itens que não são de gerência da distribuidora, aumentaram. A média de aumento foi de 8,42% para consumidores residenciais de baixa renda, rurais, iluminação pública e comércio, e de 7,67% para indústrias e comércios de grande porte, como shoppings.

Segundo a empresa, os valores são fixados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na época da Revisão Tarifária Periódica (última ocorrida em 2016) e são revistos a cada cinco anos. A Celesc disse, ainda, que está analisando a notificação e que, por enquanto, não vai se manifestar.

Já o Procon-SC argumentou que o Código de Defesa do Consumidor considera como abusivas as práticas que coloquem o cliente em desvantagem exagerada, que sejam incompatíveis com a boa-fé ou que permitam ao fornecedor elevação do preço de maneira unilateral.

Caso haja descumprimento da notificação, a Celesc fica sujeita a sanções administrativas e enquadrada pelo crime de desobediência, segundo o Procon-SC.

Com informações do Portal G1