Processo sobre licitação envolvendo a aquisição um trator em Pomerode é arquivado

No mês de julho, uma licitação da Prefeitura Municipal de Pomerode, que envolvia a compra de um trator agrícola, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). A suspensão se deu por meio da medida cautelar em ação impetrada pela empresa Ituara Ltda., por possíveis irregularidades no pregão. 

A situação foi analisada pelo TCE, que decidiu pelo arquivamento do processo a respeito da licitação, após as análises dos relatórios da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) e das justificativas apresentadas pelo Poder Público Municipal de Pomerode. A decisão foi assinada pelo Conselheiro Relator, Luiz Eduardo Cherem.

Portanto, a Decisão Singular que suspendia a licitação foi revogada, considerando improcedente a representação encaminhada pela empresa que solicitou a suspensão do processo licitatório. 

No entanto, o Tribunal de Contas do Estado recomendou ao chefe do Executivo Municipal e ao setor de Controle Interno “o aprimoramento na realização das pesquisas de marcas e modelos na fase interna da licitação, de forma a assegurar a regularidade dos objetos cotados com o objeto constante da minuta do edital a ser lançado, em consonância com as orientações contidas na Nota Técnica nº 01 e no Prejulgado 2207, ambos do TCE/SC”.