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Prefeitura autoriza funcionamento dos estabelecimentos no fim de semana

Decreto colocou limite no horário de funcionamento dos estabelecimentos alimentícios

1d2725b02733944b0af50dc9de431de4.jpg Foto: Raphael Carrasco / Jornal de Pomerode

Nesta sexta-feira, 31 de julho, a Prefeitura de Pomerode publicou o Decreto Municipal nº 3.858/20, que altera e prorroga medidas estabelecidas pelo decreto 3.854/20, de enfrentamento da emergência de saúde pública devido ao coronavírus, e regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais, principalmente do gênero alimentício, no fim de semana.

 

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O novo Decreto prorroga as medidas de enfrentamento decorrentes do enfretamento ao novo coronavírus, especialmente as descritas no decreto municipal nº 3.854/20 e suas alterações.

De acordo com o novo Decreto, para estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios tais como mercearias, mercados e supermercados, fica estabelecida a limitação de da entrada em 30% da capacidade de público recomendando-se o acesso de apenas uma pessoa por família, sem prejuízo da liberação do ingresso de dependentes ou menores de idade.

 

Pelo período de sete dias, a contar de 31 de julho, as cafeterias, padarias, confeitarias, restaurantes, bares, pizzarias, lanchonetes, food parks, tabacarias, adegas e similares, poderão funcionar de segunda a sexta-feira até às 21h, podendo depois deste horário funcionar apenas pelo sistema de tele-entrega ou entrega no balcão.

Aos sábados, estes estabelecimentos poderão funcionar até às 17h, podendo, depois deste horário, funcionar apenas pelo sistema de tele-entrega ou entrega no balcão. E aos domingos, o limite de funcionamento é 14h, após este horário, no mesmo esquema do sábado.

Após a limitação de horário, as portas deverão ser fechadas, podendo ser concluído o atendimento dos clientes que já estavam no local. Também fica proibido o consumo no local quando for horário permitido apenas para entrega no balcão. Os estabelecimentos também devem manter controle rigoroso da capacidade, sendo o máximo 30%, além de garantir o distanciamento de no mínimo 1,5m ente os trabalhadores, trabalhadores e clientes e dos clientes entre si, vedada a prática de juntar mesas. Caso haja fila, é necessário manter o distanciamento de 1,5m entre os clientes.

Conveniências em postos de combustíveis deverão encerrar suas atividades ás 23h e deverão observar as regras de higienização e distanciamento social

Foi prorrogada, também por sete dias, contados a partir de 31 de julho, as suspensões de atividades, sob regime de quarentena, das seguintes atividades:

a) a circulação de veículos de fretamento para transporte de pessoas, excetuados os casos expressamente autorizados pela Gerência de Trânsito - GETRAN;

b) as atividades e os serviços públicos não essenciais, nos termos do Decreto Federal nº 10.282/20, que não puderem ser realizados por meio digital ou mediante trabalho remoto, sem prejuízo do atendimento ao público e admitida cessões internas temporárias.

Ainda, deverão ser observadas as regras mais restritivas impostas por normas e atos expedidos pelo Governo Estadual.