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Justiça reconhece demissão por justa causa de mulher que, sob atestado por Covid-19, viajou a lazer

A decisão unânime foi confirmada pelo TRT-12 (Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região).

4af6d5e8c96d3b8367d7e0205a63e621.jpg Foto: EyeEm / Getty Images

A Justiça do Trabalho reconheceu a demissão por justa causa de uma mulher que, após pedir e receber uma licença médica alegando sintomas de Covid-19, viajou a lazer para Gramado (RS) - enquanto deveria estar cumprindo quarentena. Ela trabalhava em um supermercado em Brusque (SC). A decisão unânime foi confirmada pelo TRT-12 (Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região). As informações são do UOL.

 

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O afastamento foi solicitado pela mulher, que apresentou atestado médico particular. Ao invés de seguir a orientação médica de que repousasse e permanecesse em casa, a trabalhadora admitiu que viajou com o namorado para passar o final de semana na serra gaúcha. Após se reapresentar na empresa, ela foi dispensada por justa causa.

A funcionária não concordou com a demissão, alegando que trabalhara por sete anos na empresa e que a punição “era um ato desproporcional e excessivo”. Em ação contra a empresa, ela exigiu o pagamento de R$ 18 mil em verbas rescisórias. O pedido foi negado.

Ao justificar a decisão, o juiz titular Roberto Masami Nakajo disse que “o mundo vive um momento atípico no qual muitas medidas têm sido tomadas na tentativa de salvar vidas, manter empregos e a economia ativa” e que nesse contexto “a autora recebeu atestado médico justamente para que ficasse em isolamento por ter tido contato com pessoa supostamente contaminada pelo coronavírus”.

 

 

“A empresa continuou a pagar seu salário e, em contrapartida, esperava-se que a autora mantivesse isolamento, um ato de respeito em relação ao próximo e à toda sociedade. (...) Tenho por caracterizado ato de improbidade e de mau procedimento”, concluiu o juiz Nakajo ao manter a justa causa.

O juiz também condenou a empregada a pagar multa de 10% do valor da causa por litigância de má-fé, a ser revertida a entidade pública ou filantrópica para o combate à pandemia.

Fonte: OCP News