Gilson Marques entra com Ação Popular contra o governo de Santa Catarina

O deputado Gilson Marques (NOVO) acionou judicialmente o Governo do Estado de Santa Catarina para que sejam repassados aos Hospitais Filantrópicos os recursos do auxílio financeiro emergencial do governo federal, para combate à Covid-19.

No dia 9 de junho, Marques encaminhou um ofício ao governador Carlos Moisés solicitando o imediato cumprimento das obrigações de repasse desses recursos. Até o encerramento desta matéria o governo não enviou resposta.

“O Governo Federal já transferiu os recursos para o Governo do Estado, que tinha até cinco dias úteis para repassar aos hospitais. Isso não aconteceu, o prazo já expirou e os hospitais estão precisando desse auxílio”, comenta o parlamentar.

Em Santa Catarina, a maior parte do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) é feito por hospitais filantrópicos e santas casas. Segundo dados do Tribunal de Contas do estado, estas instituições, de gestão privada, são 46% mais eficientes do que os hospitais gerenciados pelo Governo do Estado.

“Não há justificativa para a omissão do governador. Além de estarmos enfrentando uma pandemia, os hospitais filantrópicos contemplados pelo auxílio financeiro emergencial já possuem contratos com o governo do Estado, o que afasta a necessidade de burocracias”, justifica o deputado.

Segundo a Associação de Hospitais de Santa Catarina (AHESC), os recursos do auxílio emergencial foram transferidos pelo governo federal no dia 25 de maio e encontram-se disponíveis no Fundo Estadual de Saúde, aptos a serem repassados para os referidos hospitais.

“A falta de ação do governador Carlos Moisés, quando se tem o dever de agir, atenta contra a moralidade administrativa e a eficiência na gestão pública contrariando os objetivos e princípios constitucionais”, complementa Gilson Marques.

“É inadmissível o governo do estado comprometer a prestação do serviço de saúde durante a pandemia da Covid-19, que preocupa a todos os catarinenses”, finaliza.