Comunidade
Audiência Pública sobre o cumprimento das metas fiscais é realizada
Em 2020, as Receitas arrecadadas pelo Poder Executivo somaram R$ 188.447.830,19.
26 de fevereiro de 2021
Neste dia 25 de fevereiro, quinta-feira, na Câmara Municipal de Pomerode, foi realizada uma Audiência Pública para apresentação, exame, avaliação e deliberação relativa ao demonstrativo e cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre do ano de 2020 do Município de Pomerode.
De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro de cada ano, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública.
Participaram o presidente da Câmara, Sirio Jandre, demais vereadores, e funcionários do Legislativo. Foram feitas projeções das receitas arrecadadas, das despesas, a análise da receita X despesa, e o cumprimento dos limites constitucionais nas áreas de educação, saúde e gestão pessoal.
Em 2020, as Receitas arrecadadas pelo Poder Executivo somaram R$ 188.447.830,19, enquanto que em 2019, foram R$163.831.558,80. Um aumento de aproximadamente 15%.
Em consonância com o aumento das receitas, as despesas empenhadas no exercício de 2020 apresentaram um aumento de 13,88 % em relação a 2019, quando em 2020 o Poder Executivo investiu R$ 177.526.629,55 e em 2019 R$ 155.883.018,88.
Na educação, foram aplicados em 2020, 26,42 %, valor este que supera o limite mínimo estabelecido pela Constituição Federal de 25%.
Foto: Câmara de Vereadores
Na saúde, foram aplicados 23,23%, superando em aproximadamente 50% o mínimo estabelecido pela Constituição Federal.
Já os valores com pessoal (servidores efetivos, comissionados, ACTs, dentre outros) totalizaram 47,29% da Receita Corrente Líquida Acumulada no exercício. Inferior ao limite Constitucional.
Para o enfrentamento do Covid-19, o Município recebeu da União R$ 8.609.918,84. Deste montante, de forma já especificada, R$ 2.547.757,79 foram aplicados no Fundo Municipal de Saúde, R$ 148.411,55 na Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, R$ 248.870,25 para a Cultura, e o saldo de R$ 5.664.879,25 para mitigar a queda da arrecadação do município.
Fonte: Assessoria da Câmara de Vereadores
