Assembleia aprova o auxílio emergencial de SC

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira, 09 de junho, a conversão em lei da Medida Provisória (MP) 240/2021, que institui o auxílio financeiro para famílias carentes e pessoas que ficaram desempregadas durante a pandemia, denominado SC + Renda. O benefício será pago com recursos dos cofres do Estado a 67 mil famílias, que receberão três parcelas mensais de R$ 300,00.

Os detalhes do pagamento do auxílio ainda serão definidos pelo Governo Estadual. Conforme o deputado José Milton Scheffer (PP), líder do Governo na Assembleia, cada família beneficiada deverá receber um cartão para efetuar o saque do dinheiro.

A conversão em lei da MP tramitou rapidamente na Assembleia. Na manhã desta quarta-feira, o projeto foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação. No início da tarde, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em reunião extraordinária, também aprovou a proposta.

A concessão do benefício foi elogiada pelos deputados. Scheffer, Jair Miotto (PSC), Fabiano da Luz (PT), Ada de Luca (MDB) e Luciane Carminatti (PT) destacaram a importância do Estado auxiliar as famílias que foram atingidas pela pandemia. Eles relataram que muitas pessoas que perderam renda no período estão passando fome.

A parlamentar petista, que apresentou emendas à MP, não acatadas pelo relator, afirmou que a Comissão de Finanças vai pedir que o Governo Estadual amplie para 130 mil o número de famílias beneficiadas. Isso porque, segundo Luciane, nem todas as famílias que necessitam de auxílio serão beneficiadas pelo SC + Renda.

Conforme o texto da MP, o auxílio emergencial será voltado para dois grupos: famílias identificadas na base estadual do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e trabalhadores que tenham perdido emprego entre 19 de março de 2020 e 1º de maio de 2021, de setores específicos, como transportes, eventos, alojamento, alimentação, entre outros.

Fonte: Agência Alesc