MPSC determina fechamento de comunidade terapêutica em Corupá por irregularidades graves

Na última quinta-feira, 22 de maio, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou o fechamento da Comunidade Terapêutica Conviver, em Corupá, após constatar graves falhas estruturais e administrativas no local, que oferecia acolhimento a pessoas com transtornos relacionados ao uso de álcool e outras drogas.

A decisão foi tomada pela 2ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul, que identificou condições inadequadas de funcionamento, descumprimento de uma ordem de interdição anterior da Vigilância Sanitária e falta de suporte operacional necessário.

A Vigilância Sanitária já havia interditado o local em 2024, mas o administrador da comunidade se recusou a cumprir a determinação, mantendo os acolhidos no espaço irregular.

Diante disso, o MPSC emitiu uma recomendação formal ao Município de Corupá exigindo o encerramento imediato das atividades, a fiscalização do local e a transferência dos acolhidos para instituições adequadas, com garantia de segurança e respeito aos seus direitos.

O promotor de Justiça Aristeu Lenzi, responsável pelo caso, destacou a gravidade da situação: “A permanência da Comunidade Terapêutica Conviver em funcionamento representa uma afronta aos direitos fundamentais das pessoas acolhidas e à legislação vigente. É dever do Estado agir com firmeza para corrigir essa situação.”

O MPSC reforçou a necessidade de cumprir as normas sanitárias e legais para garantir um atendimento digno e seguro aos dependentes químicos. Agora, o Município de Corupá deve informar as medidas adotadas, enquanto o Ministério Público monitora o cumprimento das determinações.