MPSC denuncia profissional por procedimentos ilegais que causaram necrose em modelo, em Jaraguá do Sul

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou uma profissional que teria realizado procedimentos estéticos ilegais em dois endereços comerciais de Jaraguá do Sul, entre maio e julho de 2025. O que deveria ser um tratamento simples acabou resultando em sérios danos para uma mulher, que apresentou complicações após aplicações de substâncias lipolíticas feitas sem qualificação adequada.

Segundo a denúncia apresentada pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul, a investigada se apresentava falsamente como técnica em estética avançada. Ela teria oferecido serviços que incluíam aplicações intradérmicas com “enzimas Smart Booster”, utilizando uma caneta pressurizada — instrumento de uso exclusivo de profissionais da saúde.

A vítima principal desenvolveu necrose extensa na região dos glúteos, deformidades permanentes e incapacidade laboral. O MPSC aponta que o produto aplicado seria destinado apenas para uso externo, o que teria agravado o quadro clínico.

Durante a investigação, a vigilância sanitária constatou que os procedimentos eram realizados em ambiente sem condições adequadas de higiene, sem ficha de anamnese, termo de consentimento ou outros documentos obrigatórios.

A denúncia inclui os crimes de estelionato, lesão corporal gravíssima, exercício ilegal da medicina, desobediência, perigo para a vida ou saúde de outrem e infração ao Código de Defesa do Consumidor.

O Promotor de Justiça Felipe de Oliveira Neiva destacou a gravidade da situação: “Estamos diante de práticas que não apenas violaram normas sanitárias e consumeristas, mas também causaram danos irreversíveis à integridade física de uma pessoa”.

Além da responsabilização criminal, o Ministério Público requereu a fixação de indenização mínima de R$ 50 mil pelos danos morais e estéticos sofridos pela vítima. O processo segue em tramitação.