Move Brasil: novo programa vai financiar carros para motoristas de aplicativo e taxistas com juros reduzidos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira, dia 20 de maio, as regras do novo programa Move Brasil, que vai oferecer financiamento facilitado para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas adquirirem veículos novos. A medida integra uma nova etapa do programa federal voltada à renovação da frota de transporte individual de passageiros no país.

A regulamentação foi publicada por meio da Resolução nº 5.304 do CMN e detalha o funcionamento dos financiamentos, que poderão somar até R$ 30 bilhões em recursos públicos e privados.

Quem poderá participar do Move Brasil

O programa será destinado a três grupos:

• motoristas de aplicativos;
• taxistas;
• cooperativas de táxi.

Para acessar o financiamento, os trabalhadores deverão cumprir critérios definidos pelo governo federal. No caso dos motoristas de aplicativo, será exigido tempo mínimo de atuação na profissão.

Já taxistas e cooperativas precisarão atender às regras da Receita Federal relacionadas a benefícios fiscais, como isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na compra dos veículos.

Como vai funcionar o financiamento

Os financiamentos serão concedidos por bancos e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na prática, o BNDES repassará os recursos para bancos parceiros, que ficarão responsáveis por conceder o crédito aos beneficiários e também assumir o risco de inadimplência das operações.

Os financiamentos poderão ser usados para a compra de:

• veículos elétricos;
• híbridos flex;
• carros flex;
• veículos movidos exclusivamente a etanol.

O programa também permitirá incluir no financiamento:

• seguro do veículo;
• seguro prestamista;
• equipamentos de segurança;
• itens voltados à proteção de mulheres motoristas.

Esses itens extras poderão representar até 10% do valor do automóvel.

Taxas de juros e prazo de pagamento

O CMN definiu condições especiais para os financiamentos dentro do Move Brasil.

A taxa básica dos recursos aplicados diretamente pelo governo será de 2,5% ao ano para os beneficiários em geral. Para mulheres que atuam no transporte de passageiros, a taxa será reduzida para 1,5% ao ano.

Além disso, os bancos poderão cobrar remuneração adicional de até 8,5% ao ano pelas operações. O BNDES, por sua vez, poderá cobrar até 1,25% ao ano pela administração do programa.

O prazo máximo de pagamento será de até 72 meses (seis anos), com possibilidade de até seis meses de carência para começar a pagar o principal da dívida.

O valor máximo financiado por veículo será de R$ 150 mil.

Objetivo é renovar a frota e reduzir custos

Segundo o governo federal, o Move Brasil busca reduzir os impactos do aumento recente dos custos do setor de transporte, agravados pelas tensões internacionais e pela alta dos combustíveis após o conflito no Oriente Médio.

A proposta também pretende acelerar a renovação da frota nacional, incentivando a compra de veículos menos poluentes e mais eficientes no consumo de energia.

A expectativa é que a substituição de veículos antigos por modelos mais novos ajude a reduzir emissões de poluentes, melhorar a segurança e elevar a qualidade dos serviços de mobilidade urbana.

Garantias para facilitar aprovação de crédito

A regulamentação também prevê o uso de garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI), mecanismo criado para facilitar financiamentos em operações consideradas de maior risco.

Na prática, o fundo funciona como uma garantia complementar para os bancos, reduzindo o risco de prejuízo em caso de inadimplência. A medida tende a facilitar a aprovação de crédito para trabalhadores autônomos, categoria que normalmente enfrenta mais dificuldade para obter financiamento em condições favoráveis.

O que é o CMN

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o principal órgão responsável por definir as regras da política econômica e financeira do país, estabelecendo diretrizes para crédito, juros, sistema bancário e funcionamento do mercado financeiro.

Atualmente, o conselho é formado por três integrantes: o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o órgão; o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Fonte: Agência Brasil