Justiça de SC confirma condenação de professora aposentada de Pomerode por falas racistas em escola

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, manter a condenação de uma mulher acusada de praticar racismo em uma unidade escolar de Pomerode.

O caso aconteceu em setembro de 2021, quando a ré proferiu expressões preconceituosas contra pessoas negras na presença de colegas de trabalho, dentro do ambiente escolar. A acusada atuou como professora até 2023, quando iniciou a aposentadoria.

Na sentença de primeira instância, a acusada foi condenada a 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime aberto, pena que foi substituída por duas medidas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e pagamento de valor equivalente a um salário mínimo.

Defesa pediu absolvição

Na apelação, a defesa sustentou que não havia provas suficientes para a condenação, alegou ausência de dolo e pediu absolvição com base no princípio do in dubio pro reo.

Provas testemunhais

Os desembargadores entenderam que os depoimentos colhidos foram firmes e consistentes, comprovando que as falas de cunho discriminatório ocorreram de forma reiterada e em ambiente público. A versão da defesa não encontrou respaldo nos autos.

Importância do combate ao racismo

O relator destacou que o artigo 20 da Lei nº 7.716/1989 tipifica como crime a prática de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, e reforçou que o enfrentamento ao racismo deve ser permanente e tratado com o rigor da lei.

Julgamento

A sessão virtual da 4ª Câmara Criminal ocorreu em agosto de 2025 e manteve a decisão da comarca de Pomerode, confirmando a condenação.