Julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível segue nesta terça-feira, 27

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 27 de junho, o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão está prevista para começar às 19h.

Na última quinta-feira (22), primeiro dia do julgamento, o TSE ouviu os argumentos apresentados pelos advogados do PDT, partido que protocolou a ação, a defesa de Bolsonaro e a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE).

O tribunal julga a conduta do ex-presidente durante reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pela legenda.

O julgamento será retomado com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Após o posicionamento do relator, os demais ministros passam a votar na seguinte sequência: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.

Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender o julgamento, o prazo para devolução do processo é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.

Se for necessária mais uma sessão para julgar o caso, o TSE já reservou a terceira sessão para quinta-feira (29).

O que diz a defesa de Bolsonaro

Os advogados do ex-presidente seguem três linhas de defesa, para o julgamento a respeito da reunião: o fim do sigilo em trechos do processo; a mesma jurisprudência usada para julgar a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer; e que não houve falas sobre fraude no sistema eleitoral brasileiro.

A defesa de Bolsonaro afirma que o ex-presidente expôs que poderiam haver falhas no sistema eleitoral, com base em reportagens publicadas pela imprensa, e frisa que não foram feitos ataques e nem falas sobre fraude, naquela ocasião.

A outra linha de defesa, de que seja usada a mesma jurisprudência da chapa Dilma-Temer. Segundo Bolsonaro à CNN Brasil, o pedido feito ao TSE é de que não sejam utilizados “novos fatos” durante o julgamento, assim como foi feito há cinco anos, no outro julgamento citado.

Já a retirada do sigilo em trechos do processo foi solicitada porque defesa não teria acesso total ao processo. Um destes trechos em sigilo seria o do resultado de uma perícia na minuta do decreto que pedia o estado de defesa.

O documento foi encontrado em uma operação da Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, no dia 10 de janeiro.

Fonte: Agência Brasil e CNN Brasil