Inaugura hoje, em Pomerode, Ponto de Atendimento Virtual (PAV) que trará os serviços da Receita Federal para perto do cidadão

Com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Pomerode e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau não será mais necessário o contribuinte local se deslocar até a Agência da Receita Federal para resolver diversas questões com a RFB.

Com a implantação de um Ponto de Atendimento Virtual (PAV) no município de Pomerode, a cidade se une aos municípios que já têm em funcionamento ou estão implantando a oferta de serviços da RFB localmente. Sendo eles até esta data: Ascurra, Ibirama, Indaial, Ituporanga, Lontras, Nova Trento, Rodeio, Salete, Taió, Presidente Getúlio e Timbó.

O PAV tem o objetivo de trazer mais comodidade, segurança e economia para os contribuintes que precisam ter sua situação cadastral ou fiscal regularizada perante a RFB, podendo, desta forma, abrir e manter conta corrente bancária, obter certidão para posse e exercício em concurso público, participar de licitações governamentais, obter bolsa família, remédios na rede pública de saúde e outros.

A inauguração contará com o apoio dos servidores municipais, que serão os responsáveis pelos atendimentos no PAV com o suporte da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau e a Equipe Regional de Atendimento da RFB.

Após a inauguração, a população já poderá usufruir dos serviços.

Sobre o PAV

O ponto de atendimento se destina ao atendimento das pessoas físicas* e do Microempreendedor Individual* e irá funcionar na Praça do Cidadão e na Sala do Empreendedor.

Além do contribuinte local poder acessar o Portal e-CAC da RFB resolvendo suas pendências, poderá realizar o protocolo dos seguintes serviços:

1. CAEPF – Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração de Dados
2. CAFIR – Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação
3. CNO – Inscrição*
4. Consulta Pendência Fiscal e Cadastral*
5. Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física, Restituição e Situação da DIRPF
6. Cópia de Processo*
7. Cópia de Declaração e Comprovantes de Rendimentos*
8. CPF – Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização
9. Emissão de Documento de Arrecadação – DARF e GPS*
10. Procuração RFB
11. Protocolo de Documentos*
12. Protocolo de Documentos – CNPJ – Inscrição, Alteração e Baixa*
13. Protocolo de Documentos – Retificação Documentos de Arrecadação – REDARF/RETGPS*