Imposto de Renda: o que acontece quando a Declaração não é entregue no prazo?

De acordo com a Receita Federal, quase 2 milhões de contribuintes, em todo o Brasil, não entregaram a sua Declaração do Imposto de Renda 2023. O prazo final foi nesta quarta-feira, 31 de maio.

Se você é uma destas pessoas que não conseguiu entregar sua Declaração dentro do prazo estabelecido, deve fazê-lo o quanto antes. Isso porque o contribuinte cujo rendimento exigir o pagamento do Imposto de Renda e que não tenha feito a entrega no prazo devido, está sujeito à multa de 1% ao mês, sobre o valor devido no ano.

A penalidade da multa é gerada logo no momento em que a pessoa realizar a entrega da Declaração e, a partir de então, há 30 dias para que a situação seja regularizada.

Caso isso não seja feito nestes 30 dias, começa a cobrança de juros, corrigidos pela taxa Selic. Em resumo, se você esqueceu ou não conseguiu entregar a Declaração dentro do prazo, se apresse e faça esta regularização o quanto antes, para ter o menor valor de penalização possível.

Para quem ainda deve o Imposto, essa multa pode chegar a 20% do valor total devido e o valor mínimo é de R$ 165,74.

Quem está em débito com o Leão também pode ter o seu CPF “pendente de regularização”, ou seja, passa a ter dificuldades para retirar ou fazer o passaporte, participar de programas sociais ou obter empréstimos bancários.

Ainda, em casos extremos, o contribuinte pode ter a sua situação financeira investigada e ser acusado de sonegação fiscal.

Portanto, caso tenha perdido o prazo e precise fazer a Declaração do IRPF, não perca tempo e regularize sua situação o quanto antes.

Mais de 41 milhões de Declarações entregues

A Receita Federal recebeu, até às 24 horas desta quarta-feira (31), fim do prazo estabelecido, 41.151.515 declarações referentes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023, ano-calendário 2022. O processo transcorreu de maneira tranquila e dentro da normalidade.

Em Santa Catarina, até às 23h59min, foram entregues 2.064.381 Declarações, enquanto o número em Pomerode foi de 11.718.

Fonte: Portal Terra