Governo renova cota zero para importação de carros elétricos e prevê impacto nos preços ao consumidor

O governo federal renovou, por seis meses, as cotas de importação com alíquota zero para veículos eletrificados desmontados (CKD) e semidesmontados (SKD). A medida passa a valer a partir de 1º de julho e, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, tem como principais objetivos garantir preços mais competitivos para os consumidores e fortalecer a indústria automotiva nacional.

A informação foi confirmada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, nesta quarta-feira, dia 24 de junho. Segundo ele, a crescente presença dos carros elétricos nas ruas do país exige políticas que ampliem a oferta desses veículos sem prejudicar a produção nacional.

“O governo federal tomou essa decisão não para causar dano à produção nacional, ao contrário, é para favorecer sobretudo o consumidor e o mercado”, afirmou o ministro.

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A renovação das cotas contempla um limite de US$ 463 milhões em veículos nos regimes CKD e SKD, modalidades que permitem a montagem final dos automóveis no Brasil. De acordo com Márcio Elias Rosa, a medida acompanha o movimento de instalação de novas montadoras no país.

“Essas empresas estão se instalando no Brasil para produzir. Há unidades em São Paulo e na Bahia que já começam a fabricar veículos híbridos e híbridos flex, o que amplia a oferta e gera emprego e renda”, destacou.

Críticas do setor

A decisão, no entanto, recebeu críticas da indústria automotiva tradicional. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) afirmou que a manutenção das cotas de importação com alíquota zero pode prejudicar fabricantes instalados no Brasil, além de impactar trabalhadores e empresas do setor de autopeças.

Em resposta, o ministro ressaltou que os incentivos governamentais serão direcionados às empresas que produzirem no país. Segundo ele, o Brasil possui mecanismos para equilibrar os diferentes interesses do setor.

Cronograma de aumento do imposto é mantido

Paralelamente à renovação das cotas, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu manter o cronograma de aumento das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos.

Com isso, os veículos eletrificados semidesmontados (SKD) terão a tarifa elevada para 35% a partir de julho. Já os modelos desmontados (CKD) continuarão com alíquota de 14% até o fim de 2026, subindo para 35% em janeiro de 2027.

“O governo federal tem intensificado e fortalecido muito a indústria automotiva no Brasil. Quem quiser montar, fabricar e produzir aqui encontra instrumentos de fomento e apoio, mas o país também não criou uma barreira para a importação”, acrescentou Márcio Elias Rosa.

O ministro destacou ainda que havia pressão para que o aumento do imposto de importação fosse adiado, mas o cronograma será mantido. “A partir de 1º de julho sobe para 35%. Isso foi mantido”, afirmou.