Governo anuncia fim da “taxa das blusinhas” para compras de até US$ 50

O governo federal anunciou o fim do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida como “taxa das blusinhas”. A decisão foi confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passa a valer a partir desta quarta-feira, 13 de maio.

Com a mudança, deixa de ser cobrada a alíquota federal de 20% sobre essas encomendas. Permanece apenas o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, também fixado em 20%.

A medida provocou reação imediata de entidades da indústria e do varejo, que apontam possíveis impactos negativos na economia brasileira.

Indústria e varejo criticam decisão

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que o fim da cobrança cria uma vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional. A entidade avalia que o impacto deve ser mais significativo sobre micro e pequenas empresas, com risco de perda de empregos.

O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) também criticou a mudança, destacando que a revogação amplia a desigualdade tributária entre produtos nacionais e importados. Segundo o instituto, a medida pode levar à redução nas vendas do varejo brasileiro, especialmente entre pequenas e médias empresas.

A entidade alerta ainda para possíveis efeitos como queda na reposição de estoques, impacto na indústria nacional e até fechamento de fábricas ou transferência de produção para países vizinhos.

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De acordo com o IDV, após a criação da tributação sobre compras internacionais, o setor registrou a abertura de 107 mil empregos no primeiro ano, além de aumento de investimentos e produtividade. Para o instituto, o fim do imposto pode comprometer a viabilidade das empresas e o emprego de milhares de trabalhadores.

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a decisão como “extremamente equivocada”, afirmando que ela amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais.

A entidade também chamou atenção para a arrecadação. Dados da Receita Federal indicam que, entre janeiro e abril de 2026, o imposto gerou R$ 1,78 bilhão, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Já a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) afirmou “repudiar com veemência” o fim da tributação, classificando a medida como um retrocesso econômico e um ataque direto à indústria e ao varejo nacional. A entidade defende a adoção de medidas compensatórias para evitar o fechamento de empresas e a perda de empregos.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a decisão. Para o grupo, a ausência de tributação sobre produtos importados prejudica a competitividade, a produção nacional e o comércio formal.

Plataformas comemoram

Na direção oposta, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) comemorou o fim da cobrança. A entidade reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99.

Segundo a associação, a “taxa das blusinhas” era regressiva e reduzia o poder de compra das classes C, D e E. A Amobitec afirma ainda que a tributação ampliava a desigualdade no acesso ao consumo e não cumpriu a promessa de fortalecer a competitividade da indústria nacional.

Entenda a mudança

A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 havia sido criada em 2024, dentro do programa Remessa Conforme, que regulamenta aquisições em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

Para compras acima de US$ 50, segue mantida a tributação de 60%.

Durante a assinatura da medida provisória que encerra o imposto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a decisão foi possível após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.

*Com informações da Agência Brasil