GAECO faz diligências na Prefeitura de Pomerode em investigação sobre contratos de infraestrutura de 2022

A Prefeitura de Pomerode foi alvo, na manhã desta quarta-feira, 06 de maio, de diligências do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em uma investigação que apura possíveis irregularidades em contratos de obras de infraestrutura e engenharia firmados no exercício de 2022.

A ação integra a Operação “Ponto Final”, deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para investigar suposto cartel, fraudes em licitações e superfaturamento em municípios do Vale do Itajaí, especialmente em Blumenau e região. Segundo o MPSC, as apurações envolvem suspeitas de direcionamento de licitações, combinação de resultados entre empresas e sobrepreço em contratos públicos.

Em Pomerode, as diligências ocorreram nas dependências administrativas da prefeitura e tiveram como objetivo a coleta de documentos, processos licitatórios e registros administrativos relacionados a contratos celebrados em 2022 com as empresas Paco Pedras Comércio e Construções Ltda e Paviplan Pavimentações Ltda.

De acordo com o GAECO, a investigação busca instruir apurações preliminares sobre a regularidade dos editais, medições e execuções contratuais referentes às obras executadas no período. A atuação das autoridades ministeriais e policiais ficou restrita ao acesso e obtenção de dados considerados necessários para o inquérito.

Em nota oficial, a Prefeitura de Pomerode informou que colaborou integralmente com a operação e destacou que os contratos investigados pertencem à gestão anterior.

”A Prefeitura de Pomerode informa que colaborou integralmente com a operação realizada pelo Gaeco, garantindo acesso irrestrito aos documentos solicitados. Ressaltamos que a investigação em curso se refere a contratos firmados em 2022, correspondentes ao período da gestão administrativa anterior. O Poder Executivo mantém sua estrutura técnica à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários à elucidação dos fatos, reafirmando o compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos”

As investigações seguem em andamento e tramitam sob sigilo parcial. Novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das apurações e eventual liberação oficial por parte do Ministério Público.

Sobre a Operação “Ponto Final”

As investigações apuram fatos que, ao menos desde o ano de 2020, indicam a existência de um esquema estruturado envolvendo servidores públicos e empresários do setor de obras, voltado ao direcionamento de licitações e ao superfaturamento de contratos públicos no município de Blumenau e em cidades da região.
As investigações apontam indícios da formação de um cartel de empresas, que atuaria mediante combinação prévia de vencedores, definição de descontos mínimos e divisão de obras, com o consequente esvaziamento da competitividade dos certames licitatórios e prejuízo ao interesse público.

Estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão nos municípios de Blumenau, Florianópolis, São José, Gaspar, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Timbó, Rio dos Cedros, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Guaramirim, Ascurra, Pomerode, Benedito Novo e Brusque.

Foi apurado pelo GAECO que existem indícios de exigência e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, em troca de facilidades na fiscalização de obras, medições, celebração de aditivos contratuais, liberação de pagamentos e manutenção de contratos administrativos.

Também são apurados indícios de fraude à execução contratual, bem como a utilização de empresas de fachada e de estruturas empresariais formais para ocultar e dissimular a origem de valores supostamente ilícitos, caracterizando, em tese, práticas de lavagem de capitais.
A investigação descreve a atuação coordenada de três núcleos distintos:

– econômico, composto por empresários do ramo da construção;
– público, integrado por servidores e agentes públicos – verificado exclusivamente na Prefeitura de Blumenau;
– técnico, formado por engenheiros e fiscais de obras, que, em tese, atuariam de forma articulada para validar medições artificiais e ampliar indevidamente o valor final dos contratos.

Diante dos indícios reunidos, a 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau requereu e o Poder Judiciário, por intermédio da Vara Estadual de Organizações Criminosas, deferiu os mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e empresariais vinculados aos investigados, com a finalidade de recolher documentos, equipamentos eletrônicos, mídias e outros elementos probatórios, relevantes para o esclarecimento da materialidade dos fatos, da autoria e da eventual participação de terceiros.

No âmbito das decisões judiciais, foram impostas a 11 investigados medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Dentre elas, constam a monitoração eletrônica em relação a parte dos investigados e a suspensão de contratação com a Administração Pública em todo o território nacional, nas esferas federal, estadual e municipal, inclusive por meio de interpostas pessoas físicas ou jurídicas, abrangendo contratos em vigor, sem prejuízo do cumprimento das obrigações já assumidas e vedada a celebração de novos ajustes.

Os fatos apurados correspondem aos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, formação de cartel, frustração do caráter competitivo, fraude à execução do contrato, lavagem de capitais, entre outros correlatos.

Investigações revelam criação de um cartel de empresas que atuariam na combinação prévia de vencedores das licitações e definição de descontos mínimos e divisão de obras – Foto: Reprodução/GAECO

Investigações revelam criação de um cartel de empresas que atuariam na combinação prévia de vencedores das licitações e definição de descontos mínimos e divisão de obras – Foto: Reprodução/GAECO