Fux vota a favor de Bolsonaro e cita incompetência do STF para julgar ação

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira, dia 10, o julgamento que apura a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro em uma trama golpista para tentar se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022. Ao abrir seu voto, o ministro Luiz Fux destacou que não cabe à Corte realizar um julgamento de caráter político, mas sim atuar com objetividade e rigor técnico diante das acusações de natureza criminal.

“Não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, afirmou o ministro.

Segundo Fux, a missão exige objetividade e minimalismo interpretativo, de forma a não confundir o papel do julgador com o do agente político. “Com a mesma cautela e responsabilidade que orientam a jurisdição constitucional, deve também o Poder Judiciário exercer sua atuação de igual maneira na esfera criminal”, acrescentou.

O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo e dá sequência às manifestações dos ministros sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. A análise do caso é considerada um dos momentos centrais do processo que pode definir a responsabilidade de Bolsonaro e de outros investigados diante das acusações.