Comunidade

Fiscais de Posturas e Polícia Militar orientam população quanto ao comércio ambulante no município

Regulamentação modera a comercialização de produtos na cidade provenientes de vendedores ambulantes. O alvará é obrigatório e deve ser portado pelo vendedor ou afixado em local visível.

30 de maio de 2022

Foto: Tatiane Hansen / Jornal de Pomerode

A Lei Complementar nº 400/2020 dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Pomerode e, dentre suas atribuições, contém medidas de ordem pública, como o comércio de ambulantes.

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O número de vendedores ambulantes aumentou consideravelmente nos últimos anos em grandes centros, porém, o dado também pode ser observado em Pomerode, uma vez que a comercialização de produtos em semáforos, estacionamentos de mercados e de porta em porta tem sido cada vez mais comuns.

Com o objetivo de manter a ordem e a segurança municipal, os Fiscais de Posturas da Prefeitura de Pomerode e a Polícia Militar se uniram para intensificar a fiscalização e orientar a população sobre este tipo de comércio.

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Recentemente, um furto a residência foi registrado em Pomerode e o principal suspeito é um vendedor ambulante. A Polícia reforça que o trabalho em conjunto com a população pomerodense é fundamental para combater todos os crimes e irregularidades no município.

 

A legislação

A prática é regulamentada pelo município e, para estar dentro da Lei, os vendedores ambulantes devem realizar um cadastro junto à Prefeitura de Pomerode para a liberação de uma licença, que autoriza a comercialização dos produtos em horário comercial e locais públicos. Além disso, há o pagamento de uma taxa para a regularização deste tipo de comércio.

“É preciso ter um controle sobre este tipo de comércio, uma vez que com a licença em dia, temos conhecimento dos produtos vendidos e das pessoas que o comercializam. Além disso, a cobrança da taxa é uma forma de regularizar o serviço, assim como todos os comerciantes da cidade já o fazem”, comentam os fiscais de posturas do município, Edson Weidner, Ariane Bertelli e Hans Haut.

 

A fiscalização

A fiscalização do comércio ambulante é de competência do município de Pomerode, através dos Fiscais de Posturas. No entanto, a Polícia Militar de Pomerode também auxilia os profissionais, sempre que necessário.

“É importante ressaltar que não estamos aqui para recriminar o comércio de ambulantes, o nosso trabalho é regulamentar o serviço para que ele não aconteça de forma descontrolada ou, ainda, maldosa, apenas com o objetivo de arrecadar dinheiro da população pomerodense que, sempre prestativa, tem realizado contribuições”, comentam os fiscais.

 

Foto: Raphael Carrasco / Jornal de Pomerode

 

Os fiscais ressaltam, ainda, que sem fiscalização, outros vendedores ambulantes podem se sentir incentivados a comercializar em Pomerode.

“Não queremos que o comércio irregular de ambulantes em nossa cidade se torne algo comum ou incentive outros vendedores a realizar a comercialização de produtos sem as devidas licenças”, completam os fiscais.

 

Orientação e cuidados

A exemplo de outros municípios, há placas de orientação nas entradas de Pomerode, nos bairros de Pomerode Fundos, Testo Central e Testo Rega, ressaltando a necessidade da licença para o comércio ambulante na cidade.

Além disso, a orientação à população é de que, ao ser abordado por um vendedor ambulante, o cidadão:

1. Solicite a autorização municipal, realizada através de cadastro junto à Prefeitura de Pomerode;

2. Caso não tenha a licença, solicite que o faça e não contribua, uma vez que o comércio está irregular;

3. NUNCA permita a entrada de estranhos em sua residência. O atendimento aos vendedores deve ocorrer apenas no portão de sua casa;

4. Em caso de necessidade, a orientação, ainda, é de que se procure a Assistência Social, que tem como objetivo atender famílias e pessoas de baixa renda e situações de risco.

 

 

Segurança em risco

Outra preocupação da Polícia Militar de Pomerode, diz respeito à segurança da comunidade pomerodense. Ao realizar o cadastramento junto à Prefeitura, é possível conhecer quem são e o que comercializam os vendedores ambulantes.

“Muitos dos vendedores ambulantes que estão em nossa cidade se dizem de origem estrangeira e, sem esse cadastro, sequer temos conhecimento de seus antecedentes. Além disso, algo que se torna muito preocupante acontece quando, por exemplo, a população permite que entrem em suas residências, seja qual for a origem do vendedor”, afirma o Tenente Felipe Peixoto.

Outra questão que é bastante comum está relacionada à segurança no trânsito. “Quando em semáforos ou no meio do trânsito, acabam interferindo no fluxo de veículos e até colocando-se em risco. A exemplo do semáforo em frente ao Pelotão, que é saída de veículos de urgência e emergência, a qualquer momento”, completa.

Outra preocupação também é quanto ao uso de drogas. “A exemplo de outros municípios, é comum que o dinheiro arrecadado seja utilizado na compra de drogas. Não podemos afirmar que isto acontece em Pomerode e tampouco queremos que aconteça. Por isso o nosso trabalho de prevenção e apoio à fiscalização por parte dos fiscais de posturas”, finaliza o Tenente.

 

Suspeita de crime

O alerta vermelho quanto ao comércio ambulante na cidade surgiu após o furto a uma residência no centro de Pomerode, no dia 19 de maio, onde o principal suspeito, conforme as câmeras de videomonitoramento do município, é um vendedor ambulante.

A solicitação dos órgãos competentes diz respeito ao cuidado que os pomerodenses devem tomar para que, em primeiro lugar, a segurança da população não seja colocada em risco e, consequentemente, o comércio seja realizado de forma regular, como todos os demais comércios da cidade.

 

 

Imagens da câmeras de segurança na cidade mostram o vendedor ambulante suspeito de cometer o furto, no Centro. Homem de camisa vermelha caminha próximo ao ponto de ônibus.

 

Denúncia

Em caso de suspeita de comércio ambulante sem autorização municipal, a população pode acionar a fiscalização dos fiscais de posturas através dos seguintes contatos:

3387-7200 – em horário comercial

3387-7203 – plantão

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