Comunidade
Executivo Municipal entrega novo Plano Diretor ao Poder Legislativo
Entrega foi feita pelo Prefeito Ércio Kriek e Vice-Prefeito Chico Hass, na tarde de terça-feira (16/04)
18 de abril de 2024
Foto: Divulgação/Prefeitura de Pomerode
Na tarde de terça-feira (16/04), no Gabinete da Prefeitura de Pomerode, o Prefeito Ércio Kriek e o Vice-Prefeito Chico Hass fizeram a entrega do arquivo digital do novo Plano Diretor para o Presidente da Câmara de Vereadores, Cleyton Utech.
O Estatuto da Cidade, lei federal, define um Plano Diretor como o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana dos Municípios.
O mesmo Estatuto prevê que os planos diretores municipais devem ser revisados com periodicidade, para que se mantenham atualizados e adaptados as novas realidades dos municípios.
O Plano Diretor que está em uso no momento é de 2008, com revisões e atualizações realizadas em 2011 e 2018. A nova legislação passa a valer depois da aprovação da Câmara de Vereadores
A construção do novo Plano foi feita a muitas mãos, por meio de Conferências, Audiências e Consultas Públicas, que discutiram as Leis Complementares e definições do Código Urbanístico e Código de Obras.
