Empresas e associações podem adotar espaços públicos em Pomerode

Praças e jardins públicos, áreas verdes, canteiros centrais de avenidas e demais áreas públicas podem ser adotadas em Pomerode.

O programa “Adote uma área Pública” foi instituído por meio da lei nº 2.936/2017 e regulamentado pelo Decreto nº 4203/2023. O objetivo da ação é realizar melhorias nas áreas da cidade de Pomerode, como paisagismo e manutenção de espaços públicos, financiado pela iniciativa privada.

Os espaços públicos podem ser adotados por pessoas jurídicas, empresas ou associações. A formalização será feita por um “Termo de Adoção”, depois da entrega dos documentos e propostas, e análise feita pela Prefeitura de Pomerode.

A adoção é feita por meio da manutenção e conservação ou até com um novo projeto paisagístico, que passará pela análise dos profissionais da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente.

As entidades ou empresas poderão colocar no local uma placa com sua logomarca, padronizada com modelo estabelecido pela SEPLAN (anexo no Decreto).

Mais informações e os documentos da Lei e Decreto podem ser acessados clicando aqui.