Educação política passa a fazer parte do currículo escolar obrigatório em todo o Brasil

A educação política e os direitos da cidadania passam a integrar oficialmente o currículo da educação básica em todo o país. A medida foi sancionada pela Presidência da República e publicada nesta terça-feira (14), por meio da Lei nº 15.468/2026, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Com a mudança, o ensino de educação política e dos direitos da cidadania torna-se componente curricular obrigatório, inserido no contexto dos estudos relacionados à realidade social e política brasileira.

A nova legislação estabelece que os estudantes tenham acesso a conteúdos voltados à compreensão da organização da sociedade, ao exercício da cidadania e à participação democrática, fortalecendo a formação cidadã desde a educação básica.

Nova lei altera a LDB

A Lei nº 15.468/2026 modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir, de forma expressa, a educação política e os direitos da cidadania entre os conteúdos que deverão ser abordados nas escolas.

O objetivo é ampliar o conhecimento dos estudantes sobre o funcionamento da sociedade brasileira, incentivando a participação consciente na vida democrática e o entendimento dos direitos e deveres dos cidadãos.

Semana Nacional da Ética e da Cidadania será realizada em maio

Além da inclusão da educação política no currículo escolar, a Presidência da República também sancionou a Lei nº 15.467/2026, que cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.

A iniciativa será realizada todos os anos durante a primeira semana de maio, em todo o território nacional.

De acordo com a nova norma, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover atividades voltadas ao fortalecimento dos valores éticos e morais, ao incentivo do exercício da cidadania e à promoção de iniciativas de combate à corrupção.

Com as duas novas leis, o governo federal busca reforçar a formação cidadã dos estudantes e estimular ações que promovam a ética, a participação democrática e a conscientização sobre os direitos e deveres da população.

Fonte: Agência Brasil