Estado
Deputados aprovam novas punições para brigas em estádios e regras mais rígidas contra racismo em partidas, em SC
Multas podem chegar a R$ 50 mil; árbitros deverão aplicar cartão vermelho em casos de manifestação racista
11 de dezembro de 2025
Foto: Envato Elements
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na quarta-feira, 10 de dezembro, dois projetos voltados ao reforço da segurança e ao combate ao racismo em eventos esportivos no estado.
O primeiro deles, o PL 636/2025, do deputado Mário Motta (PSD), estabelece punições para indivíduos que participarem de brigas generalizadas relacionadas a eventos esportivos, dentro ou fora de estádios e ginásios. A proposta recebeu emenda substitutiva global do deputado Mauro De Nadal (MDB).
Pelo texto, os envolvidos poderão receber multas de R$ 1 mil a R$ 50 mil, conforme gravidade e reincidência, além de serem proibidos de frequentar eventos esportivos por até 24 meses. Também poderão ser obrigados a participar de programas educativos.
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Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Segurança Pública e ao Fundo Estadual de Assistência, com prioridade para iniciativas de prevenção à violência.
Na mesma sessão, deputados também aprovaram o PL 316/2024, do deputado Emerson Stein (MDB), conhecido como Cartão Vermelho para o Racismo. O projeto determina que partidas de futebol sejam interrompidas caso haja manifestação racista.
O autor da conduta, seja atleta, membro de comissão técnica, arbitragem ou clube, deverá receber cartão vermelho imediato, com registro em súmula. A matéria segue para sanção.
