Delegacia de combate à corrupção de Blumenau cumpre mandados de busca e apreensão no Paraná

A Polícia Civil de Santa Catarina, através da 4ª Delegacia de Combate à Corrupção de Blumenau, cumpriu na tarde de ontem, 21 de junho, dois mandados de busca e apreensão no estado do Paraná, em decorrência das investigações para apurar os delitos de fraude à licitação e falsidade ideológica em processo licitatório da Prefeitura Municipal de Blumenau.

O inquérito policial foi instaurado em razão dos fatos noticiados por denunciante anônimo informando acerca de possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 014/2020 da Prefeitura de Blumenau, que teve como objeto a aquisição de 15 mil testes rápidos para detecção de anticorpos Covid-19, durante o período da pandemia.

A empresa Magacho Importação & Exportação Ltda., com sede no município de Paranaguá/PR, sagrou-se vencedora do pregão e firmou contrato com a Prefeitura de Blumenau no valor de R$ 1.199.000,00 com posterior aditivo de R$ 299.749,00, totalizando o valor contratado em R$ 1.498.749,00.

O edital do pregão eletrônico previa que os licitantes deveriam apresentar um atestado de capacidade técnica que comprovasse terem fornecido anteriormente materiais similares ao objeto licitado (testes rápidos COVID-19).

O proprietário da empresa vencedora apresentou uma declaração em que outra empresa atestava ter adquirido “50 kits COVID-19 para teste rápido” da Magacho Importação & Exportação Ltda.

Porém, investigações apontaram indícios robustos de falsificação de documento, o que prejudicou o caráter competitivo da licitação e causou dano ao erário público. Inclusive, o proprietário da empresa vencedora utilizou-se de uma outra empresa sua para atestar a capacidade técnica, ou seja, ambas as empresas são do mesmo dono.

As investigações prosseguem para concluir a análise de documentos e identificar outras pessoas, funcionários públicos ou não, que tenham contribuído para a fraude.