Companhia aérea é condenada após obrigar passageiros de SC a alterar viagem por causa de bicicletas

Uma companhia aérea foi condenada pelo Juizado Especial Cível da comarca de Rio do Sul a pagar R$ 27.143,86 a dois passageiros após um problema envolvendo o transporte de duas bicicletas durante uma viagem internacional. A decisão determinou o pagamento de R$ 17.143,86 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais.

Os passageiros haviam comprado passagens de ida e volta entre Florianópolis e Toulouse, na França, incluindo o transporte das bicicletas, que seriam utilizadas em uma competição de ciclismo.

Segundo os autos, durante o check-in em Florianópolis, funcionários da companhia aérea informaram aos passageiros que a aeronave responsável pelo trecho entre Lisboa, em Portugal, e Toulouse não teria capacidade para transportar os equipamentos. Diante da orientação recebida, os passageiros cancelaram parte do itinerário original e, com auxílio da agência de viagens, emitiram novos bilhetes somente até Lisboa.

Para continuar a viagem até a França, eles precisaram comprar novas passagens e contratar novamente o transporte das bicicletas.

Ao chegarem a Lisboa, no entanto, os passageiros constataram que a própria companhia aérea oferecia o voo que havia sido apontado anteriormente como incompatível com o transporte das bicicletas. Os equipamentos, inclusive, foram transportados normalmente até Toulouse.

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Durante o processo judicial, a companhia aérea alegou que a alteração das passagens havia sido realizada exclusivamente pela agência de viagens. O argumento, porém, não foi acolhido pelo juízo.

Após ser intimada, a empresa não apresentou documentos ou registros capazes de afastar a versão apresentada pelos consumidores. Já a agência de viagens informou que a mudança ocorreu após orientação recebida dos funcionários da companhia aérea no próprio dia do embarque.

Para o juízo, a versão apresentada pela agência era compatível com os documentos reunidos no processo e com a sequência dos acontecimentos.

Justiça reconhece falha na prestação do serviço

Com base nas provas, a sentença concluiu que a alteração do itinerário não ocorreu por iniciativa dos passageiros, mas foi motivada por uma informação incorreta fornecida pela companhia aérea. Dessa forma, foi reconhecida falha na prestação do serviço, e a empresa foi condenada a ressarcir os prejuízos materiais comprovados, no valor de R$ 17.143,86.

A Justiça também reconheceu a existência de danos morais.

Segundo a sentença, os passageiros foram surpreendidos poucas horas antes de uma viagem internacional pela necessidade de modificar todo o planejamento e assumir despesas adicionais.

A situação foi considerada ainda mais grave diante da incerteza sobre o transporte das bicicletas, que eram necessárias para a participação da filha dos autores em uma competição esportiva na França.

Por isso, a companhia aérea deverá pagar R$ 10 mil por danos morais, sendo R$ 5 mil para cada passageiro, além de juros e correção monetária.

A decisão foi proferida em 3 de agosto de 2026 e ainda é passível de recurso.