Educação
Colégios militares podem ser proibidos de reservar vagas
A decisão do TJSC foi divulgada na segunda-feira, 23 de julho, mas ainda cabe recurso. Ela foi tomada pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em um agravo de instrumento.
25 de julho de 2018
Uma determinação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) pode proibir que os colégios militares do estado tenham reserva de vagas. A intenção do Tribunal é que sejam oferecidas vagas para toda a comunidade, em 2019. A decisão do TJSC foi divulgada na segunda-feira, 23 de julho, mas ainda cabe recurso. Ela foi tomada pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em um agravo de instrumento.
Até antes da decisão, o colégio de Florianópolis, por exemplo, direcionava 90% das vagas para filhos de militares estaduais, de funcionários civis da Polícia Militar e de professores do próprio colégio. Em Blumenau, 60 % das vagas do colégio militar foram destinadas a filhos de policiais e bombeiros.
Conforme o Tribunal, a Polícia Militar afirmou no processo que os colégios foram criados justamente para atender a demanda de educação dos filhos dos militares, porém o TJSC compreendeu que o direcionamento de vagas fere o princípio de isonomia.
A decisão vale para os colégios militares situados nas cidades de Blumenau, Lages, Florianópolis e Joinville, assim como o de Laguna, que deve ser inaugurado em 2019.
No Colégio Militar de Blumenau, foram abertas 70 vagas em 2018, para as turmas do sexto e sétimo ano. Destas, 12 são filhos de policiais ou bombeiros e 58 são de pessoas da comunidade, que foram selecionados entre os 287 inscrios no processo seletivo para o ingresso no colégio. O local conta com 11 professores e seis membros da equipe pedagógica.
O Colégio Militar de Blumenau fica no local onde era a E.B.M. Tiradentes, anexo à E.E.B. Pedro II.
