País
Carteira de identidade para pets: projeto entra em vigor em 2025
Cadastro ajudará no controle de zoonoses e no combate a abandono e maus-tratos de animais
26 de dezembro de 2024
Foto: Envato Elements
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, recentemente, a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (Lei 15.046, de 2024), com o objetivo de melhorar o controle e o monitoramento de animais no Brasil.
A nova lei visa facilitar a localização de tutores de animais abandonados, aprimorar o controle de zoonoses e oferecer mais segurança em transações de compra e venda. Além disso, o cadastro também ajuda a combater maus-tratos aos animais. O projeto de lei foi publicado no Diário Oficial da União, em 18 de dezembro.
Uma das alterações feitas por Lula, foi o veto ao trecho que incluía animais de “entretenimento”, como aqueles utilizados em exposições e eventos, no cadastro. O governo justificou o veto argumentando que essa inclusão não se alinha ao objetivo principal da lei e à sua aplicação.
A origem dessa legislação remonta a um projeto apresentado na Câmara dos Deputados em 2015. No Senado, o projeto tramitou como PL 2.230/2022, recebendo apoio nas comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente, com pareceres favoráveis do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
Mecias destacou que a medida, adotada por diversos países, traz benefícios significativos, como o controle sanitário dos animais, por meio do registro de vacinas e cuidados de saúde, garantindo mais segurança para a população.
A nova legislação exige que o cadastro contenha informações detalhadas sobre os tutores e os animais, como nome, CPF, endereço, raça, sexo, idade, vacinas aplicadas, e eventuais doenças diagnosticadas ou em tratamento.
O cadastro inicial será de responsabilidade dos municípios, com a fiscalização e centralização dos dados realizadas pelos estados e pela União. O acesso ao sistema será público e poderá ser feito pela internet.
A adesão ao Cadastro será gratuita e poderá ser realizada também por ONGs. Para obter a identidade do animal, o tutor precisará acessar a plataforma gov.br e, ao completar o processo, receberá a Carteira de Identidade para Pets, que conterá a foto do animal e um QR Code.
