Capacitação sobre nova Lei de Licitações reúne servidores em Pomerode

A Prefeitura de Pomerode sediou uma capacitação voltada à fase preparatória das licitações, promovida pela Associação dos Municípios do Vale do Europeu (AMVE). O encontro ocorreu no auditório municipal e teve como foco as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo ministrado pelo professor doutor Edinando Brustolin.

A iniciativa reuniu servidores públicos das áreas de compras e licitações de Pomerode e também de municípios vizinhos integrantes da AMVE, como Timbó, Rio dos Cedros, Gaspar e Ascurra.

Planejamento e segurança jurídica

Durante a capacitação, foram abordados aspectos essenciais da fase inicial do processo licitatório, considerada estratégica para garantir eficiência na gestão pública. Entre os temas, destacou-se a elaboração do Documento de Formalização da Demanda (DFD), com orientações sobre definição do objeto, justificativas e alinhamento com o Plano Anual de Compras.

Foto: Divulgação

Outro ponto central foi o Estudo Técnico Preliminar (ETP), com ênfase no levantamento de mercado e na escolha da solução mais vantajosa para a administração pública, assegurando transparência e efetividade nos resultados.

Temas abordados

O conteúdo do curso contemplou os principais pilares da fase interna das contratações públicas:

• Termo de Referência (TR): detalhamento do objeto, condições de execução, formas de pagamento, gestão contratual e sanções;
• Pesquisa de preços: metodologias para definição do valor estimado, fontes de consulta e cuidados em situações específicas, como obras e serviços de tecnologia da informação;
• Gestão de riscos: abordagem prática sobre problemas recorrentes e estratégias para evitá-los, garantindo maior segurança jurídica aos processos.

A realização da capacitação reforça o compromisso com a qualificação contínua dos profissionais responsáveis pela aplicação dos recursos públicos, contribuindo para processos mais ágeis, eficientes e menos suscetíveis a falhas operacionais.